A Assembleia da República, após debate na Sessão Plenária de 21 de Setembro, através da sua Resolução n.º 129/2011, de 17 de Outubro de 2011, recomendou ao governo que:
«1 Elabore e implemente um Plano Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que, especificando metas, acções, entidades responsáveis e calendário de execução, promova a coesão territorial do País através de uma nova estratégia assente no desenvolvimento e geração de riqueza e emprego no interior do País através da potenciação, valorização e fixação de valor dos recursos próprios (naturais, humanos, económicos, sociais e culturais, ...) de cada espaço do território nacional.
2 Proceda à monitorização e avaliação periódica da coesão territorial do País e do impacto na mesma das políticas, programas e grandes projectos públicos, designadamente através da elaboração de indicadores das assimetrias regionais e de um relatório do estado da coesão territorial e da execução do PNCT, a ser apresentado e discutido bianualmente na Assembleia da República.»
Passado o primeiro ano da entrada em funções do XIX governo, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o estado de implementação do Plano Nacional para a Coesão Territorial? Solicitava, caso esteja concluído, a sua remessa ao Grupo Parlamentar do PCP. Caso não esteja ainda concluído, qual a previsão de data da conclusão e remessa à Assembleia da República?
2. Solicitava ainda uma informação sobre a elaboração de indicadores das assimetrias regionais e a remessa da bateria de indicadores adoptados.
3. Ponto da situação sobre o «Relatório do estado da coesão territorial e da execução do PNCT».