Há oito meses, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência (pergunta n.º 2495/XII/1ª) sobre o atraso na conclusão das obras, levadas a cabo pela empresa Parque Escolar, em oito escolas secundárias do Algarve, incluindo a Escola Secundária de Vila Real de Santo António. Estes atrasos causavam graves transtornos às escolas, dificultando a gestão dos espaços e afetando o seu normal funcionamento.
Na sua resposta às questões colocadas pelo PCP, o Ministério da Educação e Ciência limitouse a informar que pretendia proceder à elaboração de um relatório da situação financeira da empresa Parque Escolar e à revisão dos planos de investimento e financiamento para o período 2012-2015 e dos projetos já elaborados relativos a intervenções que foram suspensas, nada dizendo em concreto sobre os problemas registados com as obras das escolas secundárias do Algarve.
Visitei, ontem, a Escola Secundária de Vila Real de Santo António, a convite dos seus órgãos de gestão, podendo inteirar-me in loco das graves consequências para o normal funcionamento da Escola que resultam do significativo atraso na conclusão das obras de requalificação realizadas
pela empresa Parque Escolar, nomeadamente:
O facto de o recinto da escola se encontrar transformado num imenso estaleiro de construção civil, coloca sérios problemas de segurança. De acordo com um relatório da Proteção Civil, a escola não tem condições para dar resposta a situações de catástrofe natural ou acidente, faltando, inclusivamente, uma entrada para veículos de emergência. Problemas de segurança registam-se ainda nos monoblocos onde, em dias de chuva, a água escorre pelos interruptores e pelas lâmpadas.
Uma das duas aulas semanais da disciplina de Educação Física, com a duração de 100 minutos, é realizada em instalações municipais que distam 2 km da escola, tendo os alunos que deslocar-se pelos seus próprios meios para essas instalações, o que, além de implicar uma redução do tempo letivo, coloca ainda em causa a segurança dos alunos. A distância •entre a Escola e as instalações municipais obriga a que a segunda das duas aulas semanais de Educação Física, com a duração de 50 minutos, seja lecionada na Escola, mas com conteúdos exclusivamente teóricos, os quais já foram esgotados. Desta forma, os alunos são seriamente prejudicados, podendo mesmo a sua avaliação ficar comprometida.
O refeitório e o bufete funcionam num monobloco, em condições muito precárias. O facto de o espaço apenas dispor de 38 lugares sentados, para mais de 1000 alunos, funcionários e docentes, não permite que sejam servidas as refeições necessárias e em tempo útil. Acresce ainda que a exiguidade do espaço obriga ao encerramento do bufete durante o horário de funcionamento do refeitório. Estas circunstâncias levam a que muitos alunos se vejam obrigados a sair da Escola para tomar as suas refeições.
Perante esta situação, os órgãos de gestão da Escola Secundária de Vila Real de Santo António têm efetuado inúmeras diligências junto do Ministério da Educação e Ciência, não tendo, contudo, obtido até agora qualquer resposta por parte do Ministério. Esta atitude representa um inaceitável desprezo pela comunidade educativa, que só pode merecer o mais veemente repúdio! Exige-se que o Ministério da Educação e Ciência tome de imediato as medidas necessárias para a rápida conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, disponibilizando, atempadamente, aos órgãos de gestão toda a informação relevante.
Pelo exposto, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.A que se deve o inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação na Escola Secundária de Vila Real de Santo António? Pretende o Governo apurar responsabilidades por este atraso?
2.Por que motivo não responde o Governo aos insistentes pedidos de informação por parte dos órgãos de gestão da Escola Secundária de Vila Real de Santo António?
3.Como avalia o Governo os graves transtornos provocados à comunidade educativa da Escola Secundária de Vila Real de Santo António pelo significativo atraso na conclusão das obras, as quais já se arrastam há três anos letivos?
4.Que medidas imediatas pretende o Governo tomar para dar resposta aos graves problemas de segurança da Escola, em particular, no que diz à fragilidade da Escola em situações de catástrofe natural ou acidente?
5.Que medidas imediatas pretende o Governo tomar para minimizar os impactos negativos provocados pelo atraso na conclusão das obras, nomeadamente, na disciplina de Educação Física e no funcionamento do refeitório e bufete?
6.Que medidas pretende o Governo tomar para que as obras sejam retomadas? Quando serão retomadas as obras? Quando estarão concluídas?