O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação em que se encontra o cidadão palestiniano Nabil Al-Raee, diretor artístico do Freedom Theatre no Campo de Refugiados de Jenin na Cijordânia.
Este cidadão foi preso pela autoridade militar israelita na sua casa na madrugada de 06 de junho,onde residia com a esposa, a atriz portuguesa Micaela Miranda e a filha menor de ambos, Maria AL-Raee Miranda de dois anos de idade, também de nacionalidade portuguesa, na sequência do assassinato de Juliano Mer Khamis, cidadão israelo-palestiniano e fundador do Freedom Theatre. Sob detenção por “suspeita de atividade ilegal” – de acordo com a Al Arabiya TV -, Nabil ALRaee tem sido mantido incomunicável desde a sua detenção na prisão de Jalame em Israel, alegadamente sem acusação formal, sem poder contactar com o seu advogado ou com a sua família, em violação dos direitos que lhe assistem à luz do direito internacional.
Acresce que esta foi a sexta vez, no decurso dos derradeiros 12 meses, em que as autoridades militares de Israel detiveram um membro do staff ou do elenco do Freedom Theatre, instituição que oferece formação em arte cénica aos jovens do Campo de Refugiados de Jenin, com espetáculos previstos para a Alemanha, Suíça, França e Portugal, no âmbito do Projeto Guimarães – Capital da Cultura.
A situação em que se encontra o cidadão Nabil Al-Raee foi já objeto de um abaixo-assinado, subscrito por Deputados de Partidos com assento Parlamentar na Assembleia da República e dirigido ao Exmº Senhor Embaixador de Israel em Portugal e objeto de uma pergunta colocada
por parlamentares portugueses no Parlamento Europeu.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da RepúblicaPortuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1. Que conhecimento tem o Governo sobre a situação do cidadão acima referida?
2. Que démarches fez o Ministério desenvolver, através da representação diplomática do país junto do Governo Israelita para que a esposa e a filha de Nabil Al-Raee, cidadãs portuguesas, possam ter acesso ao seu familiar e para que a este sejam garantidos os direitos processuais que lhe assistem (contacto com o seu representante legal, formalismo na acusação, meios de defesa e julgamento justo)?