Tivemos conhecimento da degradação das condições de funcionamento da Escola Básica de 2º e 3º ciclos D. Manuel I em Alcochete. Verifica-se a falta de auxiliares de ação educativa, o que conduz a grandes constrangimentos diários nesta escola, com maior incidência por exemplo ao
nível da vigilância e no controlo das entradas e saídas da escola.
O refeitório da escola foi adjudicado a uma empresa pelo Ministério da Educação e Ciência.
Recorrentemente as refeições são mal servidas, têm pouca qualidade do ponto de vista nutritivo e diversidade. Muitas vezes os alunos ficam com fome e as refeições não correspondem às suas necessidades de alimentação, face à idade e à atividade escolar.
Registámos ainda problemas no cumprimento das normas estabelecidas para o ensino articulado. Estão a ser marcadas faltas a algumas disciplinas (Educação Musical e Educação Tecnológica) a alunos integrados no ensino articulado.
A situação em que se encontra esta escola demonstra bem o desinvestimento do Governo na educação. As escolas funcionam com grandes carências, o que conduz a grandes insuficiências no seu funcionamento e impactos negativos na aprendizagem dos alunos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governo tomar para resolver os problemas expostos?
2.Para quando é previsível a dotação da escola com o número de funcionários necessários ao seu bom funcionamento?
3.Quanto às refeições, qual o acompanhamento do Governo ao desempenho da empresa? Está a ser cumprido o caderno de encargos do concurso? Que medidas concretas vai o Governo adotar para assegurar a qualidade e a quantidade das refeições aos alunos desta escola?