Perguntas ao Governo

Informação e esclarecimento sobre a Parceria Público-Privada / Hospital de Braga

11 Abril 2012

No âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde ao Hospital de Braga, a 6 de Março
passado, foram levantadas várias questões e interrogações, que julgamos importante
esclarecer.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

A produção do cânhamo industrial

11 Abril 2012

Vários cidadãos interessados no desenvolvimento da produção de cânhamo industrial dirigiram-se
ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à
Presidência da República questionando os órgãos de soberania sobre as potencialidades desse
produto e as condições para a sua produção em Portugal.

Abusos e ilegalidades na empresa ADC- Móveis e Estofos, S.A, sita em Vandoma, concelho de Paredes

11 Abril 2012

A empresa ADC – Móveis e Estofos, SA, sita em Vandoma, concelho de Paredes, já suscitou a
pergunta nº 3092/XI/1ª, onde o Grupo Parlamentar do PCP requereu a intervenção da ACT
devido a irregularidades no pagamento do trabalho suplementar, que se vieram a confirmar na
resposta deste Ministério, e devido ao clima criado pela entidade patronal de intimidação e

Corte de serviços e aumentos dos preços dos transportes públicos no distrito do Porto

11 Abril 2012

É do conhecimento público que este Governo não tem uma estratégia de transportes públicos,
antes tem um plano de enceramento de transportes públicos que acarreta gravíssimos prejuízos
para os trabalhadores das empresas dos transportes, para os utentes e para o país.
No distrito do Porto, por iniciativa da CDU, a Assembleia Municipal do Porto reuniu com a

Não cumprimento de acordo para regularização de salários em atraso na empresa Persantos, Indústria de Mobiliário, Lda, sita em Paredes

11 Abril 2012

O problema de salários em atraso na empresa “Persantos, Indústria de Mobiliário, Lda”, sita em
Vilela, Concelho de Paredes já suscitou a pergunta n.º 1921/XII/1 do Grupo Parlamentar do
PCP.
Na resposta datada de 6 de Março, o Ministério da Economia e Emprego, informou que “a
entidade empregadora acordou […] um plano de pagamento dos salários de Dezembro e

Encerramento de serviços de Finanças

11 Abril 2012

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a informação que é intenção deste
Ministério encerrar um vasto conjunto de serviços de Finanças.
Além de gravíssimos impactos junto da população, tal decisão pode ameaçar um número
significativo de postos de trabalho pelo que é urgente o esclarecimento público quanto a este
assunto.

Não pagamento de subsídio de Natal pela empresa "PMH- Produtos Médico Hospitalares, S.A" sita em Penafiel

11 Abril 2012

De acordo com informações recebidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, a empresa “PMH –
Produtos Médico Hospitalares, S.A.”, não pagou o subsídio de Natal aos seus trabalhadores da
unidade de Penafiel.
Importa lembrar que o Grupo Parlamentar do PCP já apresentou a pergunta n.º 1592/XXII/1 a
este Ministério, que dava conta da situação financeira difícil que a empresa atravessa,

Atrasos no pagamento do subsídio de férias e de natal na empresa "MIDA - MÁQUINAS INDUSTRIAIS DO AVE, S.A", sita no concelho da Trofa

11 Abril 2012

A empresa Misa-Máquinas Industriais do Ave, S.A., tem já uma longa história.
Fundada em 1951, esta empresa é conceituada devido ao seu nível tecnológico, mas também
devido à qualidade dos seus trabalhadores.
No entanto, de acordo com informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, esta
empresa encontra-se agora em dificuldades, reflexo da recessão imposta ao país, tendo em

Processo de insolvência / encerramento da EICAL, Mariz, Barcelos

11 Abril 2012

A EICAL, empresa têxtil (tinturaria, malhas e confecções), com 189 trabalhadores, localizada
em Mariz, Barcelos, parou a laboração no passado dia 29 de Março. A situação arrasta-se há
muito, numa situação de grande instabilidade, onde avultam 4 meses de salários em atraso.
Depois de manobras diversas, como a tentativa de que os trabalhadores aceitassem a

Mestrado em Ensino de Tecnologias de Informação e Comunicação na Escola Superior de Educação de Fafe / Escola Superior de Tecnologias de Fafe - «habilitação para a docência»

11 Abril 2012

O problema em epígrafe arrasta-se há meses e é sobejamente conhecido dos departamentos
do Ministério da Educação que tutelam e acompanham o Ensino Superior.
Durante o mês de Março passado, em reunião com antigos alunos do referido Mestrado, fomos
confrontados com o facto de o problema continuar por resolver sem que os responsáveis da