Em 15 de Fevereiro de 2012 o Grupo Parlamentar do PCp dirigiu ao Ministério da Justiça uma pergunta escrita com os seguintes considerandos:
"Em Abril de 2009, na sequência de uma visita do Grupo Parlamentar do PCP ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, dirigimos ao Governo uma pergunta escrita relativamente ao estado de degradação das torres de vigia daquele Estabelecimento Prisional.
Uma das preocupações que então se colocava era a de poder inclusivamente estar posta em causa a segurança dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional que ali prestavam serviço.
Em Julho de 2009 o anterior Governo respondeu à pergunta do PCP afirmando que ”A Direcção Geral dos Serviços Prisionais procedeu à avaliação da situação e elaborou uma proposta de intervenção que está em execução”. Acontece que, passados estes anos, a situação de degradação das referidas torres de vigia se mantém, com o consequente agravamento das condições de segurança e de trabalho para os profissionais que ali trabalham."
Ora, passados quase oito meses, não só não obtivemos resposta do Governo à questão colocada com também o problema não foi resolvido.
Mantendo-se todas as preocupações então manifestadas justifica-se a reapresentação da questão ao Governo.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação tem o Governo acerca da situação exposta?
2.Confirma o Governo a existência daquela avaliação e proposta de intervenção por parte da DGSP? Como justifica o Governo a sua não realização e que responsabilidades pretende apurar por tal situação?
3.Que medidas tomou já o actual Governo relativamente à degradação das referidas torres de vigia?
4.Tenciona o Governo proceder a obras de reparação ou substituição das torres de vigia do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus? Quando e com que prazo de execução?
5.Que responsabilidades irá o Governo assumir na eventualidade de ocorrer um acidente naquele Estabelecimento Prisional em resultado do estado de degradação das referidas torres de vigia?