A Fábrica de Calçado Campeão Português, em Guimarães, labora deste 1920, estando na posse dos actuais proprietários desde 1955, empregando cerca de 400 trabalhadores, na sua maioria mulheres.
De acordo com o site http://www.infoempresas.com.pt/Empresa_FABRICA-CALCADOCAMPEAO-PORTUGUES...., esta empresa, que é detentora da marca “CAMPORT”, tem vindo a aumentar o seu volume de vendas, nos últimos dois anos, tendo facturado cerca de 25 milhões de euros, em 2011.
Entretanto, têm chegado Grupo Parlamentar do PCP, informações sobre o atraso no pagamento de salários, nos últimos meses. Salários, acrescente-se, muito baixos, ao nível do Salário Mínimo Nacional.
Esta situação cria uma forte instabilidade na vida das trabalhadoras, numa região de forte desemprego.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo que, através do Ministério da Economia e do Emprego, me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Que conhecimento tem o MEE/Governo, da situação de salários em atraso? Que razões são invocadas por uma Empresa, que afixa bons resultados económicos e financeiros?
2.Foi a Empresa alvo de alguma acção inspectiva, através da Autoridade para as Condições de Trabalho, para aferir se estão a ser cumpridos todos os preceitos legais, nomeadamente o pagamento contratualizado dos vencimentos? Com que resultados?
3.Beneficiou a Fábrica de Calçado Campeão Português, SA, nos quadros comunitários de apoio e QREN, de apoio público – nacional e comunitário - para a sua actividade e investimentos? Solicitava uma informação exaustiva sobre essas ajudas.
4.Que medidas vão ser tomadas pelo MEE/Governo, para defender os direitos destes trabalhadores?