O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a administração do jornal “Público” comunicou à Comissão de Trabalhadores a intenção de proceder ao despedimento coletivo de 48 trabalhadores, 28 dos quais jornalistas. Estamos perante um processo totalmente inaceitável que deve indignar todos quantos tenham alguma referência de valores de justiça ou no mínimo do simples respeito pela legalidade. Soubemos entretanto que os trabalhadores do jornal, reunidos em plenário no dia 10 de Outubro, manifestaram já o seu total repúdio pelo despedimento coletivo acordado entre a administração e a Direção Editorial e mandataram os sindicatos para iniciar de imediato um processo de greve e procurar formas de obstar ao despedimento anunciado. Alega-se que as vendas do jornal têm vindo a cair, agravando os seus prejuízos. Mas, tal como o Sindicato dos Jornalistas já fez notar, a verdade é que o “Público” é apenas uma das atividades da holding Sonaecom, do rico universo Sonae, a qual tem um
desempenho francamente positivo e que permite um evidente suporte ao jornal, cuja importância não pode e não deve ser escamoteada. Assim, e apesar da conjuntura económica e social desfavorável e que se agravou este ano, os lucros da Sonaecom foram de 62,5 milhões de euros em 2011, um aumento de 51,7 por cento em relação a 2010; no primeiro semestre de 2012, os lucros cresceram 19,9 por cento, para 38,1 milhões de euros, crescimento este que só não foi maior devido, designadamente, a reorientações estratégicas da holding; e ainda ontem foi anunciado um investimento de 222 milhões na rede de quarta geração móvel da empresa. E tal como conclui o Sindicato, estes dados comprovam que o que está em causa não é a sobrevivência de uma pequena empresa. O que sucede é que a Sonaecom e a Sonae não querem diminuir os seus lucros e não hesitam em sacrificar quase meia centena de trabalhadores, lançando um despedimento coletivo no quadro de uma gravíssima crise.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério da Economia e Emprego:
Que medidas vai o Governo levar a cabo para fazer cumprir a legalidade e defender os direitos dos trabalhadores do jornal “Público”, começando desde logo por travar este inaceitável processo de despedimento coletivo?
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