O PCP teve conhecimento que alguns pequenos empresários e agricultores do distrito de Beja, tendo sempre pago as suas contribuições para a Segurança Social, são agora informados que têm dívidas para com esta entidade, uma vez que houve um erro no cálculo do valor da prestação.
Assim, involuntariamente e sem qualquer responsabilidade, aqueles beneficiários são confrontados com dívidas que desconheciam porque sempre pagaram o que lhe era exigido.
A agravar a situação está a situação de alguns beneficiários que, tendo direito a receber apoios estatais, como por exemplo os agricultores, ficam inibidos de receber estes apoios por terem dívidas à segurança social.
A confirmar-se esta situação parece-nos inadmissível que beneficiários estejam a ser prejudicados ou obrigados a mais um esforço financeiro injusto, quando a responsabilidade da situação não é sua, mas dos serviços. Não nos parece legítimo que, neste contexto, se faça cobrança com efeitos retroativos.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte:
1. O governo confirma esta situação?
2. Que enquadramento justifica uma situação desta natureza?
3. Por que razão estão a ser imputados aos beneficiários erros dos serviços?
4. Tem o governo noção de que por erro dos serviços está a prejudicar a vida destas pessoas?