Quarenta e nove professores diplomados com a Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas e habilitados para a docência com o curso de Pós-Graduação em Ensino - Especialidade em Ensino de Português da Universidade do Algarve, criado em 2002, foram excluídos do Concurso Nacional de Professores 2012-2013, com a justificação, dada pela Direcção-Geral da Administração Escolar do Ministério da Educação e Ciência, de que não possuíam habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidataram.
Importa esclarecer que se trata de profissionais com estágio pedagógico realizado em escolas básicas e secundárias públicas do Algarve, em articulação com os respetivos órgãos de gestão e com a Direção Regional de Educação do Algarve. Muitos deles, desde o ano letivo 2004/2005, foram admitidos a concurso e colocados pela então Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, sendo-lhes reconhecida a necessária habilitação profissional para a docência. Assim sucedeu também no concurso do ano letivo transato, embora já alguns docentes tenham visto invalidada a sua colocação em escola.
Daí que, desde Junho de 2011, a Reitoria da Universidade do Algarve tenha estabelecido insistentes contactos com a tutela e com o Diretor Regional de Educação, no sentido de identificar e retificar o problema, já que entende que o referido curso foi criado e funcionou sempre de acordo com toda a legislação em vigor.
Ora, nunca a tutela contactou oficialmente a Universidade do Algarve para informar que considerava aquela Pós-Graduação como não conferente de habilitação profissional para docência. Apenas a 5 de Março de 2012, foram pedidos à Universidade do Algarve, pela Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), documentos referentes à Pós-Graduação que, a 21 do mesmo mês, lhe foram enviados. No dia 4 de Maio, a IGEC informou a Universidade de que o Processo de Inquérito nº UAG.01/11.003/2012 tinha sido enviado para despacho ao Chefe de Gabinete do Ministro da Educação e Ciência.
Espantosamente, até à data, o Ministério da Educação e Ciência ainda não deu qualquer parecer; arrasta assim o processo, sem tomar qualquer decisão, deixando em suspenso, de forma inaceitável, a vida de dezenas de professores. Insustentavelmente o silêncio persiste, apesar de nova insistência da Reitoria da Universidade do Algarve e da denúncia pública feita pelos docentes lesados que, no prazo legal, interpuseram recurso hierárquico onde
apresentaram argumentos e documentos que comprovam as habilitações profissionais para a docência.
Este é mais um episódio revoltante a juntar ao quadro indigno de erros sucessivos no processo de Concurso e, claro, de instabilidade e desemprego entre os docentes, em particular dos professores contratados. Ainda as aulas não começaram e já é visível o desgaste na comunidade escolar, por exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência para o qual há professores a mais.
Perante os factos acima expostos e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Até quando Ministério da Educação e Ciência deixará em suspenso estes professores profissionalizados e a Universidade do Algarve, pondo em causa o reconhecimento da Pós-Graduação em Ensino - Especialidade em Ensino de Português?
2.Irá o Ministério da Educação e Ciência dar parecer positivo às legítimas reivindicações destes docentes, por eles expostas em carta endereçada ao Diretor Regional de Educação do Algarve, datada de 5 de Setembro último, integrando-os no Concurso Nacional de Professores 2012-2013, enredados que foram numa teia burocrática a que são completamente alheios?
3.De que forma o Ministério da Educação e Ciência compensará o prejuízo destes profissionais injustamente prejudicados por terem sido excluídos daquele Concurso e impossibilitados de concorrer às ofertas de escola, não tendo consequentemente hipóteses de colocação durante o presente ano letivo?