Nos últimos anos, os Governos foram estabelecendo vários acordos com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), dos quais não se conhecem os seus resultados e se os objetivos a que se propuseram foram alcançados ou não. Mesmo não se conhecendo uma avaliação pelos responsáveis governamentais, o atual Governo avançou com um novo acordo.
Assim, em maio de 2012 o Governo firmou um acordo com a APIFARMA para vigorar durante os anos de 2012 e 2013. Segundo o texto do acordo, o seu objetivo é reduzir a despesa pública com medicamentos, quer em ambulatório, quer em meio hospitalar.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a avaliação dos acordos firmados anteriormente com a APIFARMA? Foram alcançados os objetivos a que se propuseram? Quais os seus resultados? Houve ou não devolução de verbas pela APIFARMA ao Estado?
2.Qual a avaliação que pode ser realizada quanto à concretização do acordo com a APIFARMA estabelecido em 2012? Quantas e quais as entidades da indústria farmacêutica que aderiram ao acordo?
3. Qual a execução do acordo ao nível financeiro até ao momento?