Infelizmente, tem sido prática do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgar e promover propostas de emprego, nomeadamente para licenciados, com remunerações equivalentes ao salário mínimo nacional, ou ligeiramente superiores, nos montantes de 500€ a 600€, sem garantia dos direitos de trabalho, imperando a instabilidade e a precariedade nas relações laborais.
Recentemente o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento de uma proposta de emprego divulgada pelo IEFP, para contratação de um enfermeiro para Londres, em Inglaterra (oferta nº 587836220 e referência eures: M2608), que no mínimo, podemos considerá-la “insólita”.
A referida proposta estabelece como funções a desempenhar pelo enfermeiro e passo a citar “prestar apoio domiciliário a paciente em sua casa em Londres durante o período mínimo de 1 ano. O/A candidat (o/a) deverá gostar de trabalhar com idosos, e saber falar inglês. Embora mentalmente lúcido, o doente encontra-se em estado de dependência física. Os cuidados necessários de enfermagem (higiene, medicamentos) e médicos são já assegurados através de
visitas diárias que recebe por parte dos serviços de saúde e da segurança social. Contudo, necessita de apoio psicológico e na recuperação da mobilidade. Pretende profissional que seja uma força positiva e encorajadora e que esteja preparad (o/a) para interagir com os serviços médicos/hospitalares locais e disponível para preparar refeições, limpar a casa e cuidados mínimos do jardim” (sublinhado nosso).
É inacreditável que seja o Governo a promover propostas de emprego para enfermeiros, em que as funções exigidas não correspondam ao conteúdo funcional dos enfermeiros, como é exemplo “preparar refeições, limpar a casa e cuidados mínimos do jardim”. Esta proposta de emprego
constitui um ataque e uma desvalorização destes profissionais. Mais, significa uma inaceitável desqualificação dos enfermeiros, quando se tem concretizado um caminho de valorização das suas formações académicas. Acresce ainda o facto, da referida proposta de emprego não indicar a remuneração líquida e os mecanismos de articulação entre a prestação de cuidados enquanto enfermeiro e os que são assegurados através de das visitas diárias que recebe por
parte dos serviços de saúde.
Não admitimos que o IEFP, enquanto entidade da Administração Central, sob tutela direta do Governo fomente o desrespeito pela carreira de enfermeiro e pelos seus conteúdos funcionais.
Tais atitudes revelam a não dignificação destes profissionais pelo Governo. Este exemplo concreto enquadra-se nas opções políticas adotadas pelo Governo em matéria laboral: retirar direitos aos trabalhadores, aumentar a exploração e a precariedade e desvalorizar os trabalhadores.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo que o IEFP divulgue e promova este tipo de propostas de emprego, exigindo como funções para um enfermeiro, a preparação de refeições, limpeza da cas ou cuidar do jardim?
2.Não considera que o fomento desta proposta de emprego constitui uma desqualificação da carreira de enfermeiro e dos seus conteúdos funcionais e um desrespeito dos profissionais?
3.Quais os critérios de seleção e de divulgação de propostas de emprego pelo IEFP? Tem em consideração a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores ou a garantia que o conteúdo funcional exigido corresponde ao profissional que pretende contratar?
4.No caso desta oferta de emprego, o Governo teve a preocupação em pedir esclarecimentos, nomeadamente quanto à articulação entre a prestação de cuidados pelo enfermeiro e os cuidados prestados diariamente pelos serviços de saúde e quanto à disponibilidade para prepara refeições, limpar a casa ou cuidar do jardim?