No dia 5 de Setembro, a Bosch, multinacional que tem milhões de euros de lucros e que foi, ainda há poucos dias, visitada pelo Primeiro Ministro, como exemplo de boas práticas empresariais, informou cerca de dezena e meia de trabalhadores, entre os quais um delegado sindical, quando já tinham entrado no seu turno de trabalho, que não trabalhariam mais, sendo despedidos de imediato.
Esta atitude da Bosch, reveladora da faceta mais cruel do capitalismo, que usa, explora e descarta os trabalhadores como se de coisas se tratasse, tem que ser travada.
Ainda há poucos dias, a empresa - que anunciou um lucro de mais de mil milhões de euros em 2011 e cujas vendas aumentaram, segundo os próprios em mais de 3%, no primeiro semestre - afirmava que a criação do 4º turno, em que esta linha se inseria, garantia a competitividade e flexibilidade necessárias à continuidade da produção, e agora, sem qualquer aviso prévio, dispensa estes trabalhadores.
Com mais este despedimento selvagem, a Bosch confirma-se como uma das campeãs da precariedade no distrito. Empresa sólida, estável, com uma carteira de encomendas muito regular, a Bosch, para potenciar a exploração dos trabalhadores, opta por um sistema de precariedade permanente, e que, apesar de insistentemente denunciado pelas estruturas representativas dos trabalhadores e pelo PCP, tem tido a cumplicidade de sucessivos governos e serviços de Inspecção das condições de trabalho (ACT). E não têm feito apenas vista grossa ao problema, mas “confortado” a Empresa com o apoio de milhões de euros de fundos nacionais e comunitários.
Não será demais recordar que este conjunto de despedimentos se dá num momento em que o desemprego se encontra nos valores mais elevados de sempre. Aumentou mesmo no período de Verão, não beneficiando dos empregos sazonais que, nesta altura costumam atenuar este drama. Entre Julho de 2011 e Julho de 2012, o desemprego registado nos Centros de Emprego do distrito de Braga, cresceu 23,3%.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo que, através do Ministério da Economia e do Emprego, me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Que conhecimento tem o Governo desta situação? Que comunicação fez a Empresa à ACT, e em que data, sobre esses despedimentos? Como avalia a ACT, as razões que a Empresa terá invocado para o efeito?
2.Que apoios nacionais e comunitários foram atribuídos à Bosch nos últimos 5 anos? Solicitava uma informação dos montantes atribuídos, os projectos a que se destinavam, inclusive, sobre os destinados a formação profissional, e a avaliação da sua concretização;
3.Que conhecimento tem a Autoridade das Condições de Trabalho sobre a dimensão da precariedade na Bosch, em Braga? Que notificações tem sido feitas à empresa sobre esse problema?
4.Que medidas vai o Governo tomar para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores despedidos? Como vai o Governo impedir a contínua degradação do estatuto laboral na BOSCH, nomeadamente com a transformação de trabalhadores permanentes em trabalhadores precários?