Perguntas ao Governo

Nomeação de diretores dos Estabelecimentos Prisionais atualmente em gestão corrente

Com a Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro, foi criada uma situação de indefinição na gestão e direção dos Estabelecimentos prisionais que, passados mais de cinco meses, persiste.

Situação na empresa - Campeão Português- Guimarães

Em resposta a uma pergunta do Deputado Agostinho Lopes, o Ministério da Economia e do Emprego informou que "a ACT tem acompanhado a situação da Fábrica de Calçado Campeão Português, SA, verificando-se que a entidade empregadora tem dado cumprimento ao acordo que estabeleceu com todos os trabalhadores para liquidar todas as retribuições em mora".

Suspeitas de graves irregularidades no processo de construção duma unidade hoteleira de luxo na Praia da Tocha, Cantanhede

Em 2006, foi anunciada a construção na Praia da Tocha, em Cantanhede, da primeira unidade hoteleira de 5 estrelas no distrito de Coimbra, o World Hotel Design Concept.

Situação Laboral da Empresa Meatex - Lousado - Vila Nova de Famalicão

Relativamente à empresa em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que pode encerrar definitivamente e conduzir mais 120 trabalhadores para o desemprego.
A Meatex está insolvente desde julho de 2012, encontrando-se num processo de recuperação.

Situação Laboral da Empresa Meatex - Lousado - Vila Nova de Famalicão

Relativamente à empresa em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que pode encerrar definitivamente e conduzir mais 120 trabalhadores para o desemprego.
A Meatex está insolvente desde julho de 2012, encontrando-se num processo de recuperação.

Atribuição de «Vistos Gold»

O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem em funcionamento um sistema a que chama “Visto Gold”, para atrair investimento para o país. Através destes vistos, são concedidas autorizações de residência por períodos de cinco anos para quem investir no país em condições determinadas. De entre os critérios para atribuição deste visto estão: o investimento/transferência de capitais; a criação e manutenção de postos de trabalho; e a aquisição de imóveis.

Despedimento de 100 trabalhadores na TMG- Vila Nova de Famalicão- Distrito de Braga

Relativamente à empresa em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que está em curso um processo de despedimento coletivo que atinge 100 trabalhadores dos setores da tecelagem, fiação e tinturaria.

Falta de Pagamento por parte do Ministério da Educação e Ciência à Câmara Municipal de Braga

Notícias publicadas pelos órgãos de comunicação regional dão conta que o edil bracarense afirmou, no decurso da visita às obras das escolas básicas 2/3 André Soares e Francisco Sanches, que o Ministério da Educação e Ciência ainda não efetuou o pagamento devido, sendo que o montante em dívida é de “647.640.42 euros.”

Reconhecimento de incapacidade

Recebemos do cidadão Miguel Bartolomeu Moscoso Tavares, residente em Tomar, uma exposição acerca da sua situação pessoal, que é merecedora de atenção.
Em 1965 foi ferido em combate na Guiné, e devido à gravidade dos ferimentos sofridos foi-lhe atribuído um grau de incapacidade de 62%.