Perguntas ao Governo

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Portucel (Setúbal)

21 Dezembro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a Administração da Portucel, pretendendo apresentar-se perante a opinião pública como cumpridora das regras legalmente instituídas, pretende na verdade, e secretamente, fugir ao pagamento do prémio aos trabalhadores que exerceram o direito de greve, utilizaram crédito de horas para atividade sindical ou da Comissão de Trabalhadores, ou que gozar

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Lisnave Yards (Setúbal)

21 Dezembro 2012

Na Lisnave Yards, apesar de a Lei ser clara, em relação aos horários de trabalho, não está a ser respeitada e cumprida.

Cobrança de IUC sobre veículo roubado

14 Dezembro 2012

O contribuinte *** ********* ***** ******* contactou o Grupo Parlamentar do PCP para comunicar que a Autoridade Tributária está a exigir o pagamento do IUC da sua viatura de matrícula **-**-**, referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, a qual foi furtada entre os dias 1 e 2 de janeiro de 2008 na *** ******* *****, em *********, concelho de ******.

Pagamento de IUC relativo a anos anteriores

14 Dezembro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por associações de micro, pequenos e médios empresários e pela sua confederação – a CPPME, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – devido à notificação de contribuintes, cidadãos e micro, pequenas e médias empresas, para pagamento de Imposto Único de Circulação de veículos que já não existem ou não lhes pertencem há muitos anos.

Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica

14 Dezembro 2012

A propósito da putativa ideia de criar o que designou por “Prémios Porto”, um eventual candidato a candidato pelo PSD à Câmara do Porto, nas eleições de 2013, anunciou o envolvimento de membros do Governo e de organismos descentralizados da Administração numa iniciativa que se pode designar como de pré campanha eleitoral.

Salários em atraso na AIMMP - Associação das Indústrias da Madeira e Mobiliário de Portugal

13 Dezembro 2012

A AIMMP – Associação das Indústrias da Madeira e Mobiliário de Portugal, tem âmbito nacional e tem a sua sede na cidade do Porto, com delegações em Lisboa e Leiria.

Instalações de saúde em Baguim do Monte (Gondomar)

13 Dezembro 2012

Há vários anos que a população de Gondomar – e de modo muito especial a que reside na freguesia de Baguim do Monte – espera pela resolução de uma grave lacuna na prestação dos cuidados primários de saúde naquela freguesia.

Despedimento na FEHST Componentes, Lda, em Braga

13 Dezembro 2012

A FEHST Componentes, Lda, empresa de fabrico de peças de metal e plástico e outros componentes para a indústria automóvel, situada no Complexo Grundig, em Braga, anunciou a intenção de proceder a um despedimento colectivo, envolvendo 40 trabalhadores.
A empresa invoca a previsível redução do volume de negócios, em resultado da “descontinuação” de projectos anteriormente existentes.

Taxas moderadoras cobradas a doentes com esclerose múltipla

13 Dezembro 2012

Em visita recente realizada à sede da Associação Nacional de Esclerose Múltipla, instituição localizada em Gondomar e com âmbito de atuação dirigida para doentes de esclerose múltipla residentes no distrito do Porto e em alguns concelhos do distrito de Aveiro, confirmámos uma
situação absolutamente inaceitável no que respeita à exigência de pagamento de taxas moderadoras a estes doentes.

Situação dos trabalhadores com contrato a termo no Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar

13 Dezembro 2012

Durante uma reunião com a Direção do Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar (Grande Porto II), constatamos uma situação preocupante quanto à relação laboral do pessoal de enfermagem e assistentes técnicos que aí prestam serviço.