Perguntas ao Governo

Salários em atraso na AIMMP - Associação das Indústrias da Madeira e Mobiliário de Portugal

A AIMMP – Associação das Indústrias da Madeira e Mobiliário de Portugal, tem âmbito nacional e tem a sua sede na cidade do Porto, com delegações em Lisboa e Leiria.

Instalações de saúde em Baguim do Monte (Gondomar)

Há vários anos que a população de Gondomar – e de modo muito especial a que reside na freguesia de Baguim do Monte – espera pela resolução de uma grave lacuna na prestação dos cuidados primários de saúde naquela freguesia.

Despedimento na FEHST Componentes, Lda, em Braga

A FEHST Componentes, Lda, empresa de fabrico de peças de metal e plástico e outros componentes para a indústria automóvel, situada no Complexo Grundig, em Braga, anunciou a intenção de proceder a um despedimento colectivo, envolvendo 40 trabalhadores.
A empresa invoca a previsível redução do volume de negócios, em resultado da “descontinuação” de projectos anteriormente existentes.

Taxas moderadoras cobradas a doentes com esclerose múltipla

Em visita recente realizada à sede da Associação Nacional de Esclerose Múltipla, instituição localizada em Gondomar e com âmbito de atuação dirigida para doentes de esclerose múltipla residentes no distrito do Porto e em alguns concelhos do distrito de Aveiro, confirmámos uma
situação absolutamente inaceitável no que respeita à exigência de pagamento de taxas moderadoras a estes doentes.

Situação dos trabalhadores com contrato a termo no Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar

Durante uma reunião com a Direção do Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar (Grande Porto II), constatamos uma situação preocupante quanto à relação laboral do pessoal de enfermagem e assistentes técnicos que aí prestam serviço.

Possível encerramento fraudulento de lojas IZIBUILD

Na manhã de 11 de Dezembro tivemos um encontro com delegados sindicais e trabalhadoras da loja IZIBUILD situada na Maia, cujo encerramento para o final de Dezembro foi recentemente anunciado pelo Grupo PREBUILD que detém todas as lojas que em Portugal ostentam a marca.

Supressões de comboios falsamente reportadas como causadas por greve

Por responsabilidade do Governo, um longo conflito arrasta-se no sector ferroviário, com os trabalhadores a exigirem o cumprimento da contratação coletiva, e o Governo a implementar sistematicamente novas medidas que atentam contra o contrato livremente assinado pelo Estado com os ferroviários – que assim desenvolvem processos de luta em defesa dos seus legítimos direitos contratualmente consagrad

Constituição de mega-agrupamentos e processo de reorganização da rede escolar

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de que o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência tem vindo a exigir às escolas que manifestem até sexta-feira, dia 14 de Dezembro as suas posições sobre o processo de reorganização da rede escolar para que, no início de Janeiro, se proceda à efectiva constituição de novos agrupamentos e unidades orgânicas.

Atrasos da Segurança Social do Distrito de Setúbal na concessão de apoio judiciário às vítimas de violência doméstica

A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas.O artigo 3º estabelece um conjunto de medidas que se destinam a dar cumprimento lei, finalidades que em conjunto procuram dar resposta à problemática da violência doméstica, com especial incidência na proteção das vítimas.

Preenchimento de aplicação informática biográfica com indicação errada de modalidade contratual para professores

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o facto de estar a ser exigido aos professores o preenchimento de um registo biográfico digital que implica directamente a conversão do seu vínculo para o modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sem que sejam atendidos os procedimentos legais para essa conversão.