Numa deslocação efetuada por uma Deputada do Grupo Parlamentar do PCP ao Concelho de Seia, fomos advertidos que a Extensão do Centro de Saúde de São Romão necessita urgentemente de obras de requalificação. De acordo com os dados recolhidos, existe uma degradação muito acentuada das nstalações atingindo aspetos estruturais, sendo visíveis fendas e fissuras bastante profundas.

O Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio beneficia uma área de cerca de 8.600 hectares de terrenos agrícolas (incluindo os utentes a título precário),que se estende pel a orla costeira e pelo barrocal, desde Altura até à zona da Fuzeta, repartindo-se pelos concelhos de Castro Marim, Tavira, Vila Real deSanto António e Olhão.

A Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, estabelece na alínea c) do n.º 2 do artigo 35.ª que o valor da renda, no caso de contratos de arrendamento de inquilinos com rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA), não pode ultrapassar uma percentagem do RABC (10%, 17% ou 25%,

O estudo encomendado pelo governo português à OCDE, “Portugal - Reformar o Estado para promover o crescimento” e que o primeiro-ministro foi receber esta semana a Paris, na sua versão única em língua inglesa, indica na sua página 42, que a eliminação da redução dos impostos sobre o gasóleo utilizado pela agricultura e pelas pescas, ajudaria a aumentar as receitas fiscais mas seria também important