O Parque Nacional Peneda-Gerês –PNPG-, criado pelo Decreto-Lei nº 187/71, de 8 de maio, é composto por uma extensa área florestal, nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, havendo uma elevada diversidade de espécies com destaque para os carvalhos, o pinheiro bravo e o pinheiro-silvestre. Para além das espécies atrás descritas, algumas inseridas em importantes matas, como a de Albergaria, de uma riqueza biológica única, no PNPG existe uma vasta área ocupada – tojais, urzais, bem como matos de altitude e matos higrófilos.
Nos últimos anos, tem havido um aumento significativo de incêndios no PNPG. Segundo os dados do então ICNB, I.P., ocorreram, entre 1990 e 2008, 1455 fogos florestais, tendo sido ardida uma área de 21059 há. São várias as entidades e as estruturas responsáveis pela prevenção, deteção e combate aos incêndios no PNPG. Porém, tendo em conta as características topográficas daquele território o combate aos fogos torna-se difícil.
O Governo, por intermédio do Ministro da Administração Interna, anunciou que iriam ser implementados 13 sensores óticos na área do PNPG. Estes dispositivos conseguem distinguir fumo dos incêndios de outros fumos (e.g. industriais). De acordo com informações veiculadas pelos meios de comunicação social, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) assumiu que o sistema entraria em funcionamento na fase Charlie, a 1 de julho.
Em reunião recente com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga – CDOS, fomos informados que a colocação dos sensores na área do PNPG está atrasada. Ora, este atraso pode significar que o sistema não esteja operacional no período previamente estipulado potenciando as fragilidades no sistema de deteção dos incêndios florestais.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, através dos Ministérios a quem é endereçada a pergunta, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento que a implementação dos sensores está atrasada? Se sim,qual a avaliação que faz? Qual ou quais as razões para este atraso na implementação dos sensores óticos no PNPG?
2. A quem foi adjudicada a implementação dos sensores na área do PNPG?
Que medidas vão ser tomadas pelo Governo no sentido de o sistema estar disponível na fase Charlie, ou seja, a 1 de julho de 2013, tal como foi veiculado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil?