Em recente visita feita por este Grupo Parlamentar às instalações da EB2,3 de Maria Lamas, situada na cidade do Porto, fomos confrontados com o facto de esta Escola ter atempadamente detetado um certo número de crianças e jovens a quem é fornecido de forma regular e gratuita o respetivo pequeno-almoço.
Esta situação motivou os responsáveis pela escola a concorrer ao Programa PERA que o Ministério tem anunciado destinar-se a apoiar as escolas que prestam estas ajudas sociais a crianças em situação económica familiar grave que, aliás, estão a surgir de forma exponencial nas nossas escolas, como consequência das políticas de recessão e de desemprego levadas a cabo depois de Maio de 2011 com a aplicação do Memorando da Troica negociado pelo anterior Governo e aplicado pelo atual Executivo PSD/CDS.
Esta situação foi-nos relatada pelos responsáveis da Escola que nos disseram ter comunicado superiormente – na plataforma do Programa PERA – o número de pequenos-almoços que a escola está a servir diariamente.
Sucede que, não obstante ter, aparentemente, cumprido com todas as formalidades previstas, a Escola EB2,3 de Maria Lamas não recebeu ainda qualquer tipo de apoio.
Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1.Confirma esse Ministério que a Escola EB2,3 de Maria Lamas tem procedido ao registo/comunicação formal ao Programa PERA do número de crianças e jovens que diariamente beneficiam deste apoio alimentar?
2.E que razão ou razões é que podem explicar/justificar que a “Maria Lamas” não tenha até agora recebido qualquer apoio ou contrapartida por este serviço de apoio social que está a prestar, e aliás continua a prestar?