Notícias publicadas pelos órgãos de comunicação regional dão conta que o edil bracarense afirmou, no decurso da visita às obras das escolas básicas 2/3 André Soares e Francisco Sanches, que o Ministério da Educação e Ciência ainda não efetuou o pagamento devido, sendo que o montante em dívida é de “647.640.42 euros.”
As obras de requalificação das Escolas Básicas 2/3 André Soares e Francisco Sanches previstas para serem realizadas no ano letivo transato fruto de sucessivos adiamentos, apenas tiveram início no ano letivo corrente.
Entende o PCP que o não cumprimento dos compromissos assumidos por parte do Ministério da Educação e Ciência está em linha com a política que o Governo PSD/ CDS tem seguido, ou seja, ataque à Escola Pública, às funções sociais do Estado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo as afirmações do Presidente da Câmara Municipal de Braga? Em caso afirmativo, qual ou quais as razões para não terem transferido para a autarquia os valores devidos?
2. Quando é que o Governo vai efetuar o pagamento à autarquia?