O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem em funcionamento um sistema a que chama “Visto Gold”, para atrair investimento para o país. Através destes vistos, são concedidas autorizações de residência por períodos de cinco anos para quem investir no país em condições determinadas. De entre os critérios para atribuição deste visto estão: o investimento/transferência de capitais; a criação e manutenção de postos de trabalho; e a aquisição de imóveis.
O porta-voz do Ministro dos Negócios Estrangeiros informava ontem, passados três meses do inicio da atribuição do visto, que já tinham sido atribuídos 30 vistos a que corresponde um investimento de 20 milhões de euros no país. Soubemos também ontem que estão em análise mais 60 processos. Análise que presumimos muito rigorosa uma vez que processos desta natureza poderão envolver tentativas de evasão fiscal ou até de branqueamento de capitais.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1. A quem foram atribuídos os 30 vistos noticiados?
2. A que projetos de investimento estão associados estes vistos?
3. Quais as áreas de investimento?
4. Quantos postos de trabalho foram já criados e serão ainda criados com estes investimentos?
5. Quantas habitações foram adquiridas por cidadãos a quem foi atribuído o “Visto Gold”?