Perguntas ao Governo

Viabilização financeira da Casa do Douro

Sobre o assunto em epígrafe foi a ministra da Agricultura questionada, desde a primeira audição, realizada na Assembleia da República, em sede de Comissão de Agricultura e Mar, a 27 de Julho de 2011.

Apropriação pelo sector financeiro de extensas áreas de vinha na Região Demarcada do Douro

«Para o pequeno agricultor, a hipoteca é já, muitas vezes, o caminho da ruína. Por um lado, uma hipoteca esgota-lhe geralmente as possibilidades de crédito. Por outro lado, os juros elevadíssimos criam-lhe obrigações, para satisfazer as quais fica irremediavelmente ligado à miséria e às dificuldades. O empréstimo, que fora a última esperança de salvação, torna-se um

Apropriação pelo sector financeiro de extensas áreas de vinha na Região Demarcada do Douro

«Para o pequeno agricultor, a hipoteca é já, muitas vezes, o caminho da ruína. Por um lado, uma hipoteca esgota-lhe geralmente as possibilidades de crédito. Por outro lado, os juros elevadíssimos criam-lhe obrigações, para satisfazer as quais fica irremediavelmente ligado à miséria e às dificuldades. O empréstimo, que fora a última esperança de salvação, torna-se um

Situação da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso

Os mais de 150 trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso têm os subsídios de férias e de natal de 2012 em atraso, bem como o pagamento dos salários é, de acordo com as informações transmitidas pelo Sr. Provedor, pago na terceira semana do mês seguinte a que se refere a remuneração. A situação é manifestamente insustentável para a generalidade dos trabalhadores e as suas famílias.

Situação da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso

Os mais de 150 trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso têm os subsídios de férias e de natal de 2012 em atraso, bem como o pagamento dos salários é, de acordo com as informações transmitidas pelo Sr. Provedor, pago na terceira semana do mês seguinte a que se refere a remuneração. A situação é manifestamente insustentável para a generalidade dos trabalhadores e as suas famílias.

Decreto-lei n.º 77/2013, de 5 de Junho, estabelecendo a possibilidade de uso de aguardente de origem vitícola, não vínica, na elaboração do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro

O Decreto-lei em epígrafe veio estabelecer a possibilidade de uso de aguardente vitícola na elaboração do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro. Tal significa a possibilidade de uso a 100% ou em mistura com aguardentes vínicas, supõe-se, de aguardentes de «borras» e de aguardentes de refinação de aguardentes bagaceiras.

Decreto-lei n.º 77/2013, de 5 de Junho, estabelecendo a possibilidade de uso de aguardente de origem vitícola, não vínica, na elaboração do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro

O Decreto-lei em epígrafe veio estabelecer a possibilidade de uso de aguardente vitícola na elaboração do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro. Tal significa a possibilidade de uso a 100% ou em mistura com aguardentes vínicas, supõe-se, de aguardentes de «borras» e de aguardentes de refinação de aguardentes bagaceiras.

Concurso para Presidente do IVDP e local de trabalho do Presidente do IVDP

No «Procedimento Concursal n.º 18_01/13, desenvolvido pela CReSAP, com vista ao preenchimento do cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP (IVDP) é referido, no ponto 1.8 –Identificação do local de trabalho, do Presidente do IVDP a cidade do Porto. Tal requisito é absolutamente um caso extraordinário!

Análises para determinação de características físico-químicas, organoléticas e confirmação de origem vínica das aguardentes destinadas à beneficiação dos mostos para fabrico do Vinho do Porto e Moscatel do Douro

O Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de Junho, veio abrir a porta à utilização de aguardentes de origem vitícola e não apenas aguardente vínica.

Encerramento do Centro Comercial Libersil, propriedade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal

Desde o dia 20 de junho de 1999 sucederam-se inúmeros e diversificados episódios relativos ao encerramento do Centro Comercial Libersil, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, propriedade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal.