Perguntas ao Governo

Publicação de diploma para a alteração de normas do Despacho de Organização do Ano Lectivo, no sentido de assegurar a realização do compromisso assumido com as estruturas sindicais de professores

5 Julho 2013

No seguimento dos compromissos assumidos entre o Ministério da Educação e Ciência e as organizações sindicais de professores, particularmente no que ao Despacho de Organização do Ano Lectivo diz respeito, coloca-se a necessidade de publicação de diplomas que concretizem os compromissos.

Situação do antigo Hospital Maria Pia

4 Julho 2013

Em resposta a uma pergunta feita pelo Grupo parlamentar do PCP (n.º 2871/XII/1.ª), o Governo informou que as instalações onde funcionou o Hospital de crianças Maria Pia pertenciam a uma “associação privada com a qual o Centro Hospitalar do Porto (CHP) celebrou um contrato de arrendamento”.

Atrasos no Pagamento das Indemnizações por Ataque dos Lobos no PNPG

3 Julho 2013

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por intermédio de notícias publicadas nos órgãos de comunicação social, que os criadores de gado denunciam atrasos no pagamento por parte do Parque Nacional Peneda Gerês das indemnizações devidas pelos ataques de lobos na área daquela reserva natural.

Acumulação de Serviços por Parte do Diretor Clínico do Hospital de Braga - Pedidos de Esclarecimentos Adicionais

3 Julho 2013

Relativamente ao assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP realizou a pergunta (nº1914/XII/2ª), ora, tendo em conta a estranheza resposta do Sr. Ministro da Saúde, consideramos que são necessários esclarecimentos adicionais.

Futuro da Escola EB2,3 de Maria Lamas

3 Julho 2013

Relativamente à resposta dada pelo Governo em 28 de Junho à Pergunta n.º 2179/XII/2.ª do PCP relativa a questões relacionadas com o possível encerramento da EB2,3 de Maria Lamas, na cidade do Porto, registe-se que o Ministério da Educação e Ciência aborda essa questão de forma retórica e genérica, limitando-se a dizer que “presentemente, não se prevê o encerramento do referolaEscido estabeleciment

Situação dos Trabalhadores da Escola Profissional de Trancoso

2 Julho 2013

A Escola Profissional de Trancoso tem-se confrontado com enormes dificuldades financeiras, as quais se repercutem na situação laboral dos trabalhadores daquele estabelecimento de ensino, tendo havido um despedimento coletivo em 2012.

Disponibilização do Tratamento mais favorável a Doentes - Hepáticos no Algarve- Caso Concreto de um Cidadão

2 Julho 2013

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que um doente com hepatite C crónica, acompanhado no Centro Hospitalardo Barlavento Algarvio (Hospital de Portimão), está a ser impedido de receber o tratamento mais favorável para o seu problema de saúde porque esta unidade hospitalar não dispõe do medicamento Telepravir.

Retirada da gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal da ex-EPAC à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal

28 Junho 2013

Há 10 anos que a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, por despacho do Sr. Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, assume a gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal. Entretanto, logo após a entrada em vigor do referido despacho e violando-o, o INGA informou que o equipamento teria de ser partilhado com a APARROZ, entregando-lhes uma linha de secagem.

Bloqueio dos Sistemas Informáticos nas Unidades de Cuidados Primários de Saúde - novos dados

28 Junho 2013

Relativamente ao assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP já efetuou a pergunta (nº 2326/XII/2ª) ao Ministério da Saúde, assim como requereu, em sede de Comissão de Saúde a audição do Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, para obter o esclarecimento cabal sobre o funcionamento dos sistemas informáticos.

Prescrição Eletrónica de Medicamentos

28 Junho 2013

O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado pela Ordem dos Médicos para uma situação que, a confirmar-se, nos levanta sérias preocupações e deve merecer a rápida intervenção do Governo no sentido de ser ultrapassada e corrigida - trata-se da prescrição eletrónica de medicamentos.