Perguntas ao Governo

Receita do RERT III e valores globais amnistiados

14 Fevereiro 2013

A Lei do Orçamento de Estado para 2012, à semelhança do que sucedeu aquando do “Orçamento retificativo” de 2005 (RERT I) e da Lei do Orçamento de Estado para 2010 (RERT II), ambos da autoria de Governos de José Sócrates, consagrou um novo Regime Excecional de
Regularização Tributária (RERT III), relativamente a elementos patrimoniais colocados no exterior.

Pagamento de Abono para Falhas aos Assistentes Técnicos que efetuam cobranças de taxas nas unidades de saúde do Serviço Nacional de saúde

14 Fevereiro 2013

O Grupo Parlamentar do PCP endereçou ao Ministério da Saúde, em julho de 2012, uma pergunta ( pergunta nº 3701/ XII/ 1ª) relativa ao pagamento de abono para falhas aos trabalhadores que efetuam atendimento administrativo aos utentes nos estabelecimentos públicos do Serviço Nacional de Saúde.

Atrasos na devolução do IVA

14 Fevereiro 2013

O Grupo Parlamentar do PCP foi informado de que a situação financeira de algumas empresas está a agravar-se devido a atrasos nos reembolsos de IVA por parte do Estado.

Ilegalidades na empresa PsicoEspaço (Amarante)

13 Fevereiro 2013

De acordo com informações recebidas no Grupo Parlamentar do PCP, a clínica "PsicoEspaço", com sede em Amarante, no distrito do Porto, com clínicas em vários locais do norte do país, tem um protocolo com a segurança social em que recebe 75€por consulta. De acordo com a informação recebida esta empresa paga aos seus trabalhadores 12€, em duas prestações, por cada consulta dada.

Incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores do Bingo Olímpia e do Salgueiros (Porto)

13 Fevereiro 2013

O PCP jáquestionou, por diversas vezes, o Governo quanto ao futuro dos trabalhadores de diversas salas de jogo do Bingo na cidade do Porto.
Depois de uma reunião com trabalhadores do ex. Bingo Olímpia e do Salgueiros, urge questionar o Governo sobre o seu papel na resolução dos problemas que criou.

Precariedade laboral de enfermeiros na ARS Norte

13 Fevereiro 2013

No passado dia 5 de Fevereiro, centenas enfermeiros precários em greve manifestaram-se junto da ARS do Norte.
Numa significativa ação de luta e demonstração de união entre os trabalhadores, os enfermeiros presentes, juntamente com o seu sindicato, demonstraram a sua revolta pela situação em que se encontram.

Situação dos Pescadores de Cacilhas perante a possibilidade de novas intempéries (Concelho de Almada/Distrito de Setúbal)

13 Fevereiro 2013

Os Pescadores de Cacilhas aguardam há mais de um ano uma decisão do Governo sobre os terrenos da Mutela, única solução encontrada depois de lhes ter sido retirado o pontão utilizado durante décadas, ficando sem nenhum local para colocar as suas embarcações.

Processo de despedimento forjado na Rodoviária de Lisboa, perseguição política e intimidação aos trabalhadores - a indigna cumplicidade das autoridades oficiais

12 Fevereiro 2013

Tivemos conhecimento da concretização de um processo de despedimento claramente forjado na Rodoviária de Lisboa. Esta empresa do Grupo Barraqueiro, onde a média dos trabalhadores realiza horas extraordinárias acima dos limites legais, teve o desplante de forjar um processo de

Governo PSD/CDS quer extinguir o Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra

12 Fevereiro 2013

O PCP teve conhecimento de que os médicos do Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra, integrado no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) estão profundamente preocupados com a possível extinção deste serviço.

Compensação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves pelos prejuízos causados pelo tornado

12 Fevereiro 2013

Logo após o tornado do passado dia 16 novembro, que atingiu os concelhos de Silves e Lagoa, uma delegação do PCP reuniu-se com a Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves, podendo inteirar-se in loco dos prejuízos causados pela intempérie nas instalações e em diversas viaturas desta Associação.