O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que um doente com hepatite C crónica, acompanhado no Centro Hospitalardo Barlavento Algarvio (Hospital de Portimão), está a ser impedido de receber o tratamento mais favorável para o seu problema de saúde porque esta unidade hospitalar não dispõe do medicamento Telepravir.
De acordo com os dados recolhidos pelo Grupo Parlamentar do PCP, esta decisão prende-se com o facto de a Administração do Centro Hospitalardo Barlavento Algarvio não ter autorização para a aquisição dos novos fármacos para o tratamento da hepatite C. Mais, no hospital informaram o paciente que “o medicamento está concentrado em Lisboa”.
O impedimento de acesso ao tratamento mais favorável é inaceitável, viola os direitos que assistem os doentes e contraria as orientações científicas. Relativamente aos novos fármacos para o tratamento da hepatite C, segundo os dados recolhidos, os doentes que forem sujeitos a este tipo de terapêutica veem as hipóteses de cura aumentar significativamente – a hipótese de
cura sobe para uma taxa entre os 67% e os 79% –, enquanto com o tratamento atual as hipóteses de cura têm uma taxa que ronda os 40%.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que orientações foram dadas pelo Governo à Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio relativamente à aquisição de medicamentos para o tratamento da hepatite C?
2. Confirma o Governo que a Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio não está autorizada a fazer a aquisição do medicamento Telepravir? Em caso afirmativo, quais as razões?
3.Quantos doentes com hepatite C do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio estão impedidos de aceder a este tipo de terapêutica medicamentosa?
Confirma o Governo que apenas o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tem autorização para a aquisição e para a administração do 4.Telepravir? Quais as razões para a concentração do tratamento destes doentes no Hospital de Santa Maria?
5.Está o Governo a considerar a possibilidade de forçar os doentes com hepatite C crónica, de todo o país, a deslocarem-se ao Hospital de Santa Maria em Lisboa para receber tratamento com Telepravir? Considera o Governo que tal medida é exequível? A confirmar-se esta hipótese absurda, que apoios é que seriam assegurados aos doentes que se deslocassem a Lisboa para efetuar os tratamentos?
6.Ou será que, pelo contrário, o Governo simplesmente não pretende disponibilizar a todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde os meios de tratamento da hepatite C crónica, poupando assim mais uns milhares de euros à custa do direito à proteção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa?