Relativamente à resposta dada pelo Governo em 28 de Junho à Pergunta n.º 2179/XII/2.ª do PCP relativa a questões relacionadas com o possível encerramento da EB2,3 de Maria Lamas, na cidade do Porto, registe-se que o Ministério da Educação e Ciência aborda essa questão de forma retórica e genérica, limitando-se a dizer que “presentemente, não se prevê o encerramento do referolaEscido estabelecimento de ensino”.
Deixa, porém, sem qualquer tipo de resposta duas questões pertinentes relacionadas com o futuro da “Maria Lamas”.
Questões que, face à sua manifesta importância, o PCP entende dever recolocar, invocando mais uma vez as disposições regimentais e constitucionais para solicitar ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1.Confirma que os vastos terrenos (alguns milhares de metros quadrados) onde esta escola está localizada não são propriedade do Estado (Ministério da Educação), e que estão cedidos pela Misericórdia do Porto? Em caso afirmativo, foi de alguma forma expressa a vontade desta Instituição em retomar a posse daqueles terrenos?
2.Tem o Governo a noção que o eventual encerramento da EB2,3 de Maria Lamas pode prejudicar de forma dramática a frequência escolar das crianças da zona da cidade onde ela está inserida, com vários bairros sociais, entre os quais o de Francos, e o de Ramalde do Meio? Tem o Governo a noção que a eventual deslocação dos alunos do segundo e terceiro ciclo da Maria Lamas para a sede do Agrupamento pode provocar consequências nefastas no abandono escolar e vai criar problemas graves na segurança de circulação pedonal das crianças?