Perguntas ao Governo

Emissão de cartões de vigilantes

Nos termos da Portaria n.º 1084/2009, de 21 de Setembro, compete à Polícia de Segurança Pública a emissão dos cartões profissionais do pessoal de vigilância, legalmente obrigatórios para o exercício da profissão.

Concurso para operação de meios aéreos

Em Julho de 2012 foi lançado um concurso internacional dividido em três lotes com vista a atribuir a empresas privadas a operação dos meios aéreos destinados ao combate aos incêndios florestais e ao serviço a prestar pelo INEM, tudo na sequência da decisão política de extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA).

Eventuais medidas autoritárias da DREN na sequência de incidente fatal em escola de Matosinhos

Quando tentava acalmar um aluno institucionalizado em regime aberto e referenciado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, um vigilante da Escola EB2/3 Óscar Lopes, de Matosinhos, foi acometido de um ataque cardíaco que lhe provocou a morte.

Situação do Observatório Permanente da Juventude

O Programa de Estudos do Observatório Permanente da Juventude surgiu no âmbito de um protocolo estabelecido entre o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa(ICS) e o Instituto Português da Juventude(IPJ).

Deficiências de serviço no metro do porto

Depois de mais de dez anos de funcionamento, continuam a suceder-se diversas anomalias no conjunto de serviços prestados na atual rede do metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto. É o caso das máquinas automáticas para fornecimento de títulos de viagem não emitirem sempre, e de forma automática, os recibos de pagamento, só o fazendo quando os utentes manifestam esse propósito.

Reconstrução de habitações destruídas no incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel

Na sequência do trágico incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel do passado mês de julho, o Governo prometeu apoios céleres às vítimas do incêndio para a reconstrução das suas habitações.

Oficial dos registos e do notariado - acesso à categoria de escriturário superior

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que no seguimento de uma reunião no passado dia 8 de novembro de 2012 do Sindicato dos Trabalhadores do Registo e do Notariado com a Senhora Ministra da Justiça, e em que participou o Senhor Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, ficou assumido o compromisso por parte do Governo de resolução de um conjunto de problemas levantados pel

Relação de Alunos-Base de dados 2012-2013 solicitada pela Coordenação do Ensino Português na Suíça

Chegou ao conhecimento dos Deputados do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República a Circular que transcrevemos dirigida aos docentes de Ensino do Português no Estrangeiro, concretamente na Suíça:

Violação dos direitos dos trabalhadores das lojas "Occitane en Provence" em Lisboa

O PCP teve conhecimento de uma situação de contínuo desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores das lojas “L´Occitane en Provence” no aeroporto de Lisboa e nos centros comerciais de Lisboa.

Para que serve e quem paga o Instituto do Território?

Em outubro de 2011, foi fundado o Instituto do Território – Rede Portuguesa para o Desenvolvimento do Território, com sede em Aveiro, no Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro, tendo a sua apresentação pública decorrido no dia 23 de janeiro de 2012, na Fundação Calouste Gulbenkian, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro.