Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a informação de que foi dirigido à extinta Direção-Geral dos Serviços Prisionais, hoje Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, um pedido para celebração de um protocolo que não mereceu daquela Direção-Geral qualquer resposta até
ao momento.
O pedido em causa referia-se a um Protocolo de Cooperação entre a Associação “Dar a Mão”, impulsionadora do mesmo, o ACP – Automóvel Clube de Portugal e o EP de Tires e consistia na possibilidade de prestar a cinco reclusos deste EP a formação necessária à obtenção da carta de condução, dirigindo-se especificamente a reclusos que se encontram a cumprir pena de prisão por condução sem habilitação legal.
Ora, apesar do trabalho desenvolvido pela Associação “Dar a Mão” e da disponibilidade assumida pelo ACP para participar no Protocolo em questão, a oportunidade para a sua concretização parece estar a perder-se face à inexistência de resposta por parte da DGRSP.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Governo a falta de resposta ao pedido de Protocolo referido?
2.Que avaliação fez o Governo daquele pedido e que consideração mereceu a proposta apresentada?
3. Vai ou avançar a celebração do Protocolo?