O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por intermédio de notícias publicadas nos órgãos de comunicação social, que os criadores de gado denunciam atrasos no pagamento por parte do Parque Nacional Peneda Gerês das indemnizações devidas pelos ataques de lobos na área daquela reserva natural.
Ainda de acordo com as informações veiculadas, os ataques de lobos têm-se intensificado atingindo o gado caprino e equino.
A notícia dá conta também que a Direção do PNPG admite a falta de pagamento das indemnizações relativas ao mês de novembro de 2012, o que aliás nos foi confirmado aquando da reunião que o Grupo Parlamentar do PCP teve com a direção do parque. Na reunião ocorrida no passado dia 12 de março, o Diretor do PNPG referiu que estava em falta o pagamento de novembro, mas que brevemente seria feito o pagamento. Ora, passados três meses e o processamento ainda não foi concluído.
Para além do problema da falta de pagamento das indeminizações, a notícia refere que um autarca da região do Alto Minho, mais precisamente, o Presidente da Junta de Freguesia do Soajo queixa-se da ausência de resposta, por parte do Diretor do PNPG, do pedido de reunião solicitado há dois meses.
A realidade que acima se descreve traduz bem a concretizção da política de direita, o desinvestimento nos meios humanos, materiais e técnicos do ICNF e a concentração dos meiosadministrativos do Instituto, levada a cabo pelo anterior e atual Governo, têm vindo a afastar o Estado de uma presença adequada nas Áreas Protegidas, cuja gestão é da sua direta e
exclusiva responsabilidade e, que no caso em apreço, tem tido um impacto muito negativo desde que o PNPG deixou de ter um diretor único e passou a ser gerido pelo Diretor Regional das Florestas.Para além disso, estes atrasos podem suscitar reações muito negativas, por parte dos agricultores, quer seja o abandono da atividade, quer seja a perseguição aos lobos, elemento
característico e diferenciados do PNPG.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo através da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma que não foram pagas as indemnizações devidas por ataque de lobos aos criadores de gado da área de abrangência do PNPG relativas ao mês de novembro de 2012?
Qual a razão para que esse pagamento não ter sido realizado?
2. Para além do não pagamento das indeminizações do mês de novembro existem outros valores em dívida? Em caso afirmativo quais os montantes devidos e quando é que o Governo prevê honrar os compromissos?
3. Para quando o cumprimento da legislação, isto é, que o pagamento das indemnizações ocorra no prazo máximo de 60 dias?
4. O Governo confirma as afirmações do Presidente da Junta de Freguesia do Soajo que referem que estão há dois meses a aguardar a realização de uma reunião com o Diretor do PNPG? Em caso afirmativo, qual ou quais as razões para que este atraso na agendamento da reunião?
5. O Governo reconhece que a inexistência de um Diretor único no PNPG dificulta a resolução dos problemas e, muito concretamente, a comunicação das populações e dos autarcas que estão inseridos no PNPG? O Governo admite a nomeação de um diretor para o PNPG?
6. Qual é a situação noutras Áreas Protegidas? Solicitavamos uma informação por Área Protegida?