Os mais de 150 trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso têm os subsídios de férias e de natal de 2012 em atraso, bem como o pagamento dos salários é, de acordo com as informações transmitidas pelo Sr. Provedor, pago na terceira semana do mês seguinte a que se refere a remuneração. A situação é manifestamente insustentável para a generalidade dos trabalhadores e as suas famílias. A instituição vive um momento de grandes dificuldades económico-financeiras, decorrente de problemas de gestão, com um elevado passivo, que rondará os 10 milhões de euros. O Estado transfere para a Instituição verbas destinadas a apoiar as suas funções sociais.
Na reunião que uma delegação do PCP, da qual fazia parte uma Deputada do Grupo Parlamentar, o Sr. Provedor reconheceu as dificuldades da instituição, tendo-nos informado que a instituição recorreu a um PER-Processo Especial de Revitalização, estando convencido que vai conseguir reduzir os níveis de endividamento. Referiu-nos ainda que a situação financeira decorre, para além de um conjunto de investimentos que fizeram e que não foram bemsucedidos, do “incumprimento por parte do Estado” de acordos estabelecidos, mormente, no que à Rede de Cuidados Continuados diz respeito. Disse-nos, ainda, que em breve irá reunir com a Administração Regional de saúde do Centro no sentido de encontrar soluções para a valência hospitalar.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através dos Ministros (Min. da Saúdel) a quem é dirigida a pergunta, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Que avaliação tem o Governo da situação social na Santa Casa da Misericórdia de Trancoso?
Houve já alguma intervenção da ACT relativamente à situação dos trabalhadores? Que medidas estão previstas para a regularização das remunerações em atraso?
2.Solicitava uma informação sobre as transferências do OE efetuadas para a Instituição, quer regulares quer ocasionais, e os seus objetivos? Foi feita alguma transferência para atenuar os problemas do elevado passivo?
3. Que avaliação faz o Governo da situação económico-financeira da Instituição e do seu possível saneamento financeiro? Estão postas em causa algumas das suas atuais valências e funções sociais?
4. O Governo confirma as afirmações do Sr. Provedor que apontam para o não cumprimento por parte do Estado dos acordos estabelecidos no que à Rede de Cuidados Continuados diz respeito? Em caso afirmativo, quais foram as razões para o incumprimento por parte do Estado?
5. A construção da nova valência – hospital- foi financiada por fundos públicos, nomeadamente do Quadro de Referência Estratégica Nacional? Em caso afirmativo, quais os montantes recebidos?
6. O Governo confirma que a Santa Casa da Misericórdia teve ou irá ter uma reunião com a Administração Regional de Saúde do Centro no sentido de encontrar uma solução para o Hospital?
7. O Governo confirma as afirmações do Sr. Provedor que dão conta da existência de uma candidatura ao PER- Processo Especial de Revitalização? Em caso afirmativo, em que ponto está o processo?
8. Para além dos créditos devidos aos trabalhadores, há créditos à empresa construtora Manuel Rodrigues Gouveia. Quais são os valores de créditos devidos aos trabalhadores e à empresa?
Existem mais credores? Qual o valor devido a esses credores?