Em resposta a uma pergunta do Deputado Agostinho Lopes, o Ministério da Economia e do Emprego informou que "a ACT tem acompanhado a situação da Fábrica de Calçado Campeão Português, SA, verificando-se que a entidade empregadora tem dado cumprimento ao acordo que estabeleceu com todos os trabalhadores para liquidar todas as retribuições em mora".
Ora, têm chegado notícias que dão nota da perpetuação de atrasos no pagamento dos salários, sendo que a liquidação da remuneração é paga de forma fracionada, assim como não foi pago o salário referente ao mês de maio do corrente ano. Estando ainda por pagar os subsídios de férias e natal do ano de 2012.
A empresa Campeão Português é proprietária da marca “Camport” estando a laborar desde 1955, empregando, de acordo cerca de 400 trabalhadores.
De acordo com as informações que nos chegaram, existem encomendas, os trabalhadores produzem, mas os direitos dos trabalhadores, mormente o direito ao salário está a ser sistematicamente violado apesar de serem salários muito baixos que rondam o salário mínimo nacional ou pouco mais.
A situação atrás descrita está a causar grandes níveis de preocupação junto dos trabalhadores, pois temem, à semelhança do que sucede no concelho de Guimarães, no distrito e no país, a perda do emprego.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:1. O Ministério manteve o acompanhamento e conhece este novo agravamento da situação?
Em caso afirmativo, que informação dispõe?
2. A empresa Campeão Português foi alvo de nova ação inspetiva pela Autoridade para as Condições de Trabalho para aferir se estão a ser cumpridos todos os preceitos legais, nomeadamente o pagamento contratualizado dos salários no presente ano e, dos subsídios de férias e natal relativos ao ano de 2012? Quais foram os resultados dessa atividade inspetiva?
3. Que medida tomará o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
4. Qual a situação da empresa no tocante aos seus compromissos para com o Estado, nomeadamente com as Finanças e a Segurança Social?