Intervenções

Prescrição pelo princípio ativo (DCI)

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,
Há muito que o PCP tem vindo a propor a prescrição do medicamento por DCI — não é uma novidade! —, com vantagens quer para os utentes quer para o Estado.

Produção cultural em risco face à censura financeira deste governo

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional. Miguel Tiago afirmou que A cultura e as artes alternativas ou independentes surgirão sempre como expressões sociais e intelectuais da humanidade e nenhuma política poderá apaga-las.
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Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal

(projeto de resolução n.º 86/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Os partidos da política de direita — PSD, CDS-PP e PS — deviam ter pudor na abordagem de alguns temas.

Petição solicitando a redução dos salários dos gestores das empresas públicas e/ou participadas com capitais públicos, entre 20% e 80%, e a eliminação de bónus e prémios deles emergentes

...revertendo as verbas para a constituição de um fundo de reserva para acudir a situações de maior gravidade económico-social

(petição n.º 87/XI/1.ª)
Sr. Presidente,
Começo também por saudar os subscritores desta petição, que, recorde-se, deu entrada na Assembleia da República em julho de 2010.

Medidas urgentes a adotar pelo governo que visam a sustentabilidade do sector leiteiro

(projetos de resolução n.os 182/XII/1.ª e 185/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Percebemos bem a causa da «agitação agrícola» do CDS e do PSD. Depois de tudo o que disseram nesta Casa, e fora dela, sobre a grande prioridade nacional que era a agricultura, estamos a assistir à continuidade da política agrícola de sempre, de desastre para a agricultura portuguesa.

O aumento do preço dos transportes públicos, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
Quero saudá-la pelo tema que trouxe e que é da maior importância para a vida quotidiana das pessoas, mas também pelo impacto económico e social que esta ofensiva brutal e esta política de desmantelamento do serviço público que o atual Governo está a mover em relação aos transportes públicos tem para a vida do País.

Cortes no transporte de doentes - Uma das faces mais desumanas da política deste Governo

O PCP levou hoje à Assembleia da República, a situação dramática do transporte de doentes, afirmando que o Governo, com as restrições que faz ao seu financiamento esta a declarar guerra aos soldados da paz e a encarar os doentes como danos colaterais dessa guerra. Este corte, com as suas consequências, é mais uma prova das políticas desumanas deste Governo.

Voto de pesar pela morte de Manuel Fraga Iribarne

(voto n.º 38/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Não temos, obviamente, qualquer afinidade com a personalidade que hoje aqui se evoca por ocasião da sua morte. Muito pelo contrário, trata-se de uma pessoa que exerceu elevadas responsabilidades no franquismo, no fascismo espanhol, sendo essa a sua origem e a sua marca política. Pela nossa parte, repudiamos o seu percurso.

«Este é o acordo do declínio nacional»

No debate quinzenal, o Secretário-Geral do PCP afirmou que este governo fica na história pelo aumento da exploração de quem trabalha, pelo ataque brutal aos direitos e ás condições de vida dos trabalhadores e do povo português. Só a luta derrotará estas políticas que conduzem ao retrocesso social e civilizacional, concluiu Jerónimo de Sousa.
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