O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que Regula os horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição. Agostinho Lopes afirmou no plenário que o direito ao descanso semanal de todos os que trabalham, uma regulação do mercado de bens de consumo e o ordenamento do comércio, exige a regulação dos horários como um elemento fundamental.

(petição n.º 44/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização curricular
(projeto de resolução n.º 180/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O Governo PSD/CDS apresentou um projeto de reorganização da estrutura curricular que consiste num documento de quatro páginas, carregadas de banalidades, para justificar uma farsa.

Honório Novo afirmou hoje que o PCP vai opor-se ativamente, nos mais diversos planos e por todos os meios ao nosso alcance, à sua ratificação e à sua aplicação em Portugal. Vamos fazê-lo no mesmo plano e a par da nossa oposição ao desvario autoritário que querem impor ao nosso País, seja através do memorando agressivo da troika ou através do caminho federalista, antidemocrático e violador das soberanias que a União Europeia e a Alemanha insistem em percorrer.