Intervenções

PCP propõe alterar critérios para as Iniciativas Legislativas de Cidadãos

5 Janeiro 2012

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP, António Filipe afirmou que o direito de iniciativa legislativa de cidadãos, deve deixar de ser um princípio inacessível e passar a ser um direito concretizável. Com isso ganhariam os cidadãos, ganharia o Parlamento e ganharia a democracia.
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Primeira Alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)

TDT - Um negócio desastroso com impactos directos para a vida das pessoas

5 Janeiro 2012

No debate de urgência que o PCP agendou para hoje, Bruno Dias afirmou que a TDT podia ser a oportunidade para uma oferta televisiva que incluísse em todas as emissões a possibilidade de acesso a tradução para língua gestual, a legendagem em direto, a áudio-descrição, ao invés este processo está a transformar-se numa gigantesca angariação de clientes para a MEO do Grupo PT.

PCP propõe adiamento do desligamento do sinal analógico

Altera pela décima oitava vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupef. e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às subst. da Tabela II-A que lhe é anexa

4 Janeiro 2012

(projeto de lei n.º 101/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Aprova o regime jurídico da cópia privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março)

4 Janeiro 2012

(projeto de lei n.º 118/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A urgente retoma e conclusão do Plano Integrado do Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar

4 Janeiro 2012

(projeto de resolução n.º 163/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Ao PSD e ao CDS-PP pesa-lhes a má consciência da obra que não fizeram, apesar dos compromissos assumidos ao longo de mais de 30 anos!

A política do medicamento desenvolvida pelo Governo

4 Janeiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,
Quero referir-me à intervenção que acabou de fazer dizendo que o País bem precisa de medidas que possam conter os gastos com medicamentos, não apenas para o Estado, mas também para os utentes.
É evidente que será positivo baixarem os preços dos genéricos e de outros medicamentos.

Condenação da transferência para a Holanda, por parte de uma das maiores empresas nacionais, dos títulos de propriedade do seu capital

4 Janeiro 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
De facto, caiu a imagem da chamada portugalidade ou da defesa e promoção do produzir em Portugal defendido pelo grupo Jerónimo Martins e pelo seu presidente não executivo, Alexandre Soares Santos.

Falta de políticas para o crescimento e o emprego, ausência de uma agenda europeia e a necessidade de concertação social

4 Janeiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Em primeiro lugar, desejo-lhe um bom ano de 2012.

Governo prepara a "Lei do Despejo" na habitação

4 Janeiro 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje ao plenário da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que o Governo prepara-se para desencadear um brutal ataque ao direito à habitação, criando mecanismos que permitirão expulsar das suas casas milhares e milhares de famílias, de trabalhadores, de idosos, de pessoas com deficiência, de desempregados.

Contra a privatização dos CTT

22 Dezembro 2011

Sobre a proposta do governo de privatização total dos serviços postais, Agostinho Lopes afirmou que esta operação desencadeada por PS, PSD e CDS destrói um serviço público estruturante na vida das populações e do desenvolvimento económico do país.