Intervenções

PCP confronta Ministro da Educação sobre a abertura do ano lectivo

No debate de urgência agendado pelo PCP, Miguel Tiago referiu na sua intervenção que o arranque do primeiro ano lectivo sob o mandato político da direita mais reaccionária demonstrou de forma evidente que este Governo está igualmente apostado no desmantelamento dos principais pilares da Escola Pública, tal como anteriores governos.

Jerónimo de Sousa «Os trabalhadores já derrotaram governos de maioria. Pela luta derrotarão este também!»

Jerónimo de Sousa afirmou hoje na Assembleia da República, que estes 100 dias de governo ficam marcados pelo acentuar da recessão, do desemprego, das injustiças sociais, com mais impostos, mais falências de empresas. O Secretário-Geral do PCP concluiu afirmando que os trabalhadores e o povo já derrotaram outros governos pela luta, farão o mesmo com este!

PCP exige o reconhecimento do Estado da Palestina

Sobre a discussão do Projecto de Resolução do PCP que "recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina", Bernardino Soares afirmou que a Constituição Portuguesa estabelece no seu artigo 7º que nas suas relações internacionais o Estado português se orienta, entre outros, pelos princípios do respeito pelos direitos dos povos, designadamente à autodeterminação à independência e ao desenvolvi

Sobre a petição da INTERJOVEM/CGTP-IN - Para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo.

Na discussão sobre a petição entregue na Assembleia da República pela INTERJOVEM/CGTP-IN e que recolheu 19247 assinaturas, Rita Rato afirmou que o programa de agressão e submissão de PSD e CDS com apoio do PS, pretende-se acentuar a exploração de quem trabalha, em especial para as novas gerações.

PCP volta a propor a gratuitidade dos manuais escolares

Foi discutido hoje o Projecto de Lei do PCP que Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.

PCP volta a propor a criação do crime de enriquecimento ilícito

No debate sobre o Projecto de Lei do PCP que cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito, António Filipe afirmou que com este projecto propõe que os cidadãos que, nos termos da lei, sejam obrigados a efectuar declarações de património e rendimentos tendo em conta os cargos públicos que exercem, sejam obrigados a demonstrar a origem lícita do património e rendimentos que possuem.

PCP apresenta projecto de lei para alteração ao regime de renda apoiada

O PCP apresentou um Projecto de Lei para a alteração ao Regime da Renda Apoiada. Paula Santos afirmou que muitas rendas de 20 €, 30€ ou 40€ aumentaram para valores na ordem dos 200€, 300€ e até quase 400€, incomportáveis para as famílias de baixos rendimentos. Estes aumentos demonstram as injustiças do actual regime que carece de urgente resolução.

«A hora é de luta. Dia 1 de Outubro, contra o pacto de submissão, até à sua patriótica derrota»

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Jorge Machado confrontou PSD e CDS com a intenção de alteração à legislação laboral, afirmando que este ataque gravíssimo aos trabalhadores, é um acerto de contas da direita mais reaccionária com a Constituição de Abril, mas que terá pela frente a luta organizada dos trabalhadores.

Autoriza o Governo a proceder à revisão do regime aplicável ao saneamento e liquidação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

(proposta de lei n.º 16/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças,