Intervenções

Mensagem do Presidente da República sobre a promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 12/XII

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Governo entrega 12 mil milhões de euros à banca enquanto rouba nos salários e pensões dos trabalhadores

Enquanto cortam mais de 2000 milhões de euros em salários e reformas, enquanto aumentam o IVA em mais de 2000 milhões de euros, enquanto cortam 1000 milhões de euros na saúde e mais de 1500 milhões de euros na educação, o Governo decidiu entregar 12 mil milhões de euros à banca e assim aumentar os seus colossais lucros.

PCP confronta Ministro com a destruição da RTP

Perguntas de Bruno Dias ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, sobre a proposta do governo de privatização e consequentemente de destruição do serviço público de rádio e televisão.

Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015; Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

(propostas de lei n.os 27/XII/1.ª, 31/XII/1.ª e 32/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Frasquilho,
Sem surpresa, o senhor veio defender aqui a credibilidade, o rigor deste Orçamento do Estado e a sua justiça fiscal e eu vou contrapor, convidando-o a ser político e ético verdadeiro.

Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015; Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

(propostas de lei n.os 27/XII/1.ª, 31/XII/1.ª e 32/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro,
A democracia construída com o 25 de Abril consagra direitos na protecção à pobreza, não consagra esmolas ou caridadezinha.

Este orçamento é filho do pacto de agressão»

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2012, Bernardino Soares afirmou que este orçamento é filho do pacto de agressão assinado, por PSD/CDS e PS, com a troika de ingerência externa e que está a ser combatida pelos trabalhadores, pelos reformados e pela população e vai continuar a sê-lo nos dias e semanas que se seguem.

«Este orçamento está a ser combatido por todo o país, em pequenas e grandes lutas»

No debate na generalidade do Orçamento do Estado que se iniciou hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que este pacto tem de ser derrotado pela luta dos trabalhadores e das populações. E está a ser combatido por todo o país, em pequenas e grandes lutas, nas empresas e locais de trabalho e em muitas localidades.

Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015; Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

(propostas de lei n.os 27/XII/1.ª, 31/XII/1.ª e 32/XIII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Pinho de Almeida,
«Este é o momento» era a frase força do programa eleitoral do CDS-PP há 6 meses.

Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015; Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

(propostas de lei n.os 27/XII/1.ª, 31/XII/1.ª e 32/XIII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Nilza de Sena,
Na sua intervenção procurou defender o indefensável: um Orçamento do Estado com que os senhores pretendem roubar o povo português para encherem os bolsos de quem especula e vem saquear os recursos nacionais através do pacto da tróica.