Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Há uns meses, havia um Deputado do CDS-PP, o Deputado Paulo Portas, que se referia a algumas medidas do governo anterior como um bombardeamento fiscal. Ora, neste momento, estamos perante um bombardeamento: um bombardeamento fiscal contra o povo e os trabalhadores, um bombardeamento social contra aqueles que mais precisam, um bombardeamento antieconómico e recessivo que está a destruir a capacidade de crescimento do País.
Cada vez que Pedro Passos Coelho ou Vítor Gaspar falam ao País — já que Paulo Portas, convenientemente, nunca fala… — é para anunciar mais desemprego, mais destruição económica, mais cortes, mais restrições, mais sacrifícios e miséria para o povo português e, ao mesmo tempo, para anunciar mais benesses para os bolsos do capital, mais milhões para encher os grandes grupos económicos.
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não é uma questão de incompetência do Governo, é uma questão de opção. É opção do Governo aumentar a exploração, como fez com a alteração das regras do Código do Trabalho, manter e preservar as rendas da energia, os lucros das empresas dos combustíveis, a que o Sr. Ministro responde, como fez ontem à noite, com a vantagem de um movimento cívico que corrija aquilo que o Governo deixa andar, que é uma exploração da economia portuguesa e de todo o povo português.
É uma opção privatizar empresas essenciais — a RTP, a TAP, a ANA, a Águas de Portugal —, empresas na maior parte dos casos lucrativas e que vão ser entregues ao capital privado e, porventura, ao capital estrangeiro.
É uma opção penalizar o IRS dos trabalhadores, ao pagarem mais impostos, como já fizeram este ano e querem continuar a fazer, cortar ainda mais nos salários e nas reformas, cortar no subsídio de desemprego, nas prestações sociais, despedir na Administração Pública mais ainda do que já estão a fazer, como no caso dos milhares de professores, que estão a ser despedidos neste momento.
Isto não é uma inevitabilidade, é uma escolha. Entregar milhares de milhões de euros ao patronato, roubados diretamente aos salários dos trabalhadores, é uma opção e uma escolha, não é nenhuma inevitabilidade!
O Sr. Ministro das Finanças bem pode dizer que tem uma grande esperança que as empresas vão aproveitar esses recursos para o investimento. Não, Sr. Ministro! O que se passa é que o dinheiro passa do bolso dos trabalhadores para o bolso do capital, e não há outra tradução para esta medida da taxa social única que os senhores apresentam.
Não é para evitar uma catástrofe que o Governo faz esta política. Esta política é que é, ela mesma, uma catástrofe. A opção para ter financiamento não pode ser ter de destruir o País. Para que é que nos serve o financiamento se o País está destruído, se a economia não existe e se o desemprego aumenta e progride?!
É essa a questão que está aqui em cima da mesa.
De um lado, temos o Governo, os subscritores do pacto de agressão e o grande capital e, do outro, a generalidade do povo português.
Na moção de censura, há três meses, dissemos que este Governo estava tão descredibilizado ao fim de um ano como estava o governo Sócrates no final do seu mandato, e isso hoje confirma-se cada vez mais, confirma-se todos os dias e as últimas horas e os últimos dias têm confirmado esta verdade.
Claro que, tal como todos os «Borges» deste país, o Sr. Ministro, quando sair do Governo, voltará para o regaço de um qualquer grupo económico ou da tecnocracia neoliberal da União Europeia. Que vá rapidamente porque o País não precisa nem do seu Governo nem da sua política. O País precisa é de uma política alternativa, que aposte na renegociação da dívida e não no cumprimento de um empréstimo usuário; que aposte no investimento, na produção, no crescimento económico e não na recessão e na destruição económica; que aposte numa distribuição justa da riqueza por via fiscal e por via do apoio às populações nos serviços públicos, na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos reformados e da sua dignidade, porque as pessoas têm de ter direito à dignidade, e isso é o que o Governo lhes está também a negar.
O Governo diz que teve uma avaliação positiva da troica, mas perante o País tem um chumbo claríssimo que nenhuma equivalência vai poder esconder. É por isso que travar o passo a este Governo é a missão que está pela frente de todos os portugueses, de todos aqueles que já perceberam que, com este caminho, o País será destruído e, por isso, não podemos deixar que este caminho continue.