Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Drago,
Trouxe aqui uma realidade muito grave, que é a realidade hoje vivida nos centros Novas Oportunidades.
O PCP considera inaceitável a ausência de qualquer resposta por parte do Governo, seja do Ministério da Economia e do Emprego, seja do Ministério da Educação e Ciência, aos centros Novas Oportunidades.
A 28 de dezembro, 214 formadores e mais de 800 técnicos receberam a notícia da não renovação dos contratos e ficaram, desta forma, a conhecer o desemprego. O ano de 2012 começou, para estes mais de um milhar de trabalhadores, com o Governo a empurrá-los para o problema do desemprego. Agora, cerca de 130 escolas públicas ficam a conhecer a notícia má de que não terão financiamento até final do ano letivo. E esta notícia é tanto mais estranha quando, em julho de 2011, foi o próprio Ministério das Finanças que autorizou as escolas à contratação dos técnicos necessários ao processo de continuidade destas formações até agosto de 2013.
Como é que se compreende esta decisão por parte do Governo, que em julho de 2011 autoriza as escolas públicas a garantir a contratação de técnicos e, a meio do ano letivo, vem dizer que não vai ter resposta para pagar o salário ao fim do mês e que não vai ter resposta para os milhares de formandos que se encontram nestes centros Novas Oportunidades?
Entendemos que esta situação é inaceitável. A associação de profissionais do ensino do Novas Oportunidades e da formação de adultos teve já oportunidade, na Comissão de Educação, de deixar as suas preocupações relativamente a esta matéria, em que notaram uma ausência total de resposta por parte do Governo perante o seu futuro, perante a defesa dos postos de trabalho e perante os milhares de formandos que se encontram, neste momento, nos centros Novas Oportunidades.
Ainda há pouco, recebemos um e-mail, despachado pela Comissão de Educação, onde o Centro Novas Oportunidades da Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste vem dizer que tem 645 formandos em processo de certificação de competências neste Centro e não conhece qualquer orientação por parte do Governo para cancelar este trabalho, porque recebeu, como os outros centros Novas Oportunidades, orientações estratégias no início de julho no sentido de concretizar estes processos.
Portanto, o que cada vez mais vamos sentindo, no que respeita aos centros Novas Oportunidades quer nas escolas públicas quer nos centros de Novas Oportunidades de associações de desenvolvimento e de outro tipo, é que não existe resposta concreta no que diz respeito à aprendizagem ao longo da vida.
Portugal assumiu um compromisso no sentido de concretizar processos de formação que contribuam para a aprendizagem ao longo da vida, mas está a «cortar as pernas» a estas pessoas no que diz respeito a este objetivo. Portanto, quer a Escola Secundária Jaime Cortesão, em Coimbra, quer a Escola Secundária de Pombal, quer a escola secundária de Condeixa não têm resposta do Governo relativamente a esta matéria.
Para terminar, Sr.ª Presidente, o PCP gostaria de dizer aqui a todos estes trabalhadores dos centros Novas Oportunidades e a todos os seus formandos que no dia 11 de fevereiro, no próximo sábado, o Terreiro do Paço será também uma oportunidade determinante para darem a conhecer a sua indignação e de, mais uma vez, lutarem por uma vida melhor.