Intervenções

Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras

6 Junho 2012

(proposta de lei n.º 62/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:

Procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal

6 Junho 2012

(proposta de lei n.º 60/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Tal como em muitas matérias deste setor das telecomunicações e, em geral, dos serviços públicos, também esta discussão exige um olhar mais atento e uma reflexão mais apurada, para além das leituras simplistas e de memória fraca e das profissões de fé no sacrossanto mercado.

As políticas de ajustamento levadas a cabo pelo Governo que conduzem a maior contração económica e a mais desemprego

6 Junho 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Fernando Medina,

A aprovação do novo Estatuto do Aluno e a publicação do despacho de organização do ano letivo 2012/2013

6 Junho 2012

Sr. Presidente,

Regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas

6 Junho 2012

Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro

Medidas anunciadas pelo Governo visando o combate ao desemprego, o aumento da competitividade e o crescimento económico

6 Junho 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,

As medidas recentemente anunciadas para o Serviço Nacional de Saúde

6 Junho 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,
Queria saudá-lo pelo tema que aqui traz, relativo a matérias da saúde e ao Serviço Nacional de Saúde.
Antes de mais, uma primeira consideração para constatar que os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS, continuam a querer «enfiar a cabeça na areia» e a não querer ver as consequências das suas políticas no acesso à saúde pelos cidadãos.

Preparam-se novos ataques aos salários dos trabalhadores

6 Junho 2012

Na declaração política feita hoje na Assembleia da República, Paula Santos afirmou que para a troika internacional o aumento do desemprego em Portugal não se deve à destruição do aparelho produtivo ao longo de décadas, mas sim aos elevados salários, aconselhando na prática, à sua redução.

Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro

1 Junho 2012

(proposta de lei n.º 38/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A habitação é um direito ou uma mercadoria? Para o Governo e a maioria parlamentar que o suporta, a habitação é uma mercadoria.

Reorganização administrativa de Lisboa

1 Junho 2012

(projeto de lei n.º 120/XII/1.ª) (texto de substituição)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: