Sr.ª Presidente,
Sr.a Deputada Catarina Martins,
Em primeiro lugar, dirijo-lhe um cumprimento pelo tema que decidiu trazer ao Plenário, na sua declaração política, descrevendo, de facto, uma situação que ganha contornos cada vez mais calamitosos no País.

(projeto de lei n.º 253/XII/1.ª e projeto de resolução n.º 365/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Esta é uma boa decisão. É uma boa decisão que só peca por tardia.

(projeto de resolução n.º 343/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Partido Socialista não tem emenda nesta matéria da energia.
E noutras!

Recomenda ao Governo que proceda à revisão da Portaria n.º 138-A/2010, de 4 de março, como disposto no seu artigo 10.º, tendo por base os elementos resultantes da experiência da sua aplicação, introduzindo as alterações que se mostrem necessárias, entre as quais a descriminação positiva da aplicação das taxas, decorrentes de pedido de declarações, pareceres, informações ou autorizações, relacionad