Intervenções
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorrid. no âmbito do exerc. de funções
5 Julho 2012
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções
(proposta de lei n.º 66/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Petição solicitando a avaliação da realidade do aborto em Portugal
5 Julho 2012
(petição n.º 157/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A consagração, no quadro legal português, da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) constituiu uma conquista de décadas de luta em defesa dos direitos das mulheres e representou um grande avanço civilizacional na garantia e no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos.
Recomenda ao Governo a construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios
5 Julho 2012
(projetos de resolução n.os 215/XII/1.ª e 410/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O projeto de resolução que recomenda a reconstrução do lanço do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios é uma realidade e é uma aspiração legítima por parte das populações.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina
5 Julho 2012
(proposta de lei n.º 67/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
Plano ferroviário nacional
5 Julho 2012
(projeto de resolução n.º 406/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O primeiro facto a registar é que o País não tem um plano ferroviário nacional.
Não há! O CDS anuncia que, se calhar, não é preciso, porque temos um pacto assinado com a troica. Está resolvido o assunto. Para nós, não está!
Define meios de prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial, e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança da atividade de gestão de resíduos
5 Julho 2012
(proposta de lei n.º 72/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Queria colocar-lhe duas perguntas muito sintéticas.
PCP apresenta projecto para protecção do sector das pescas
5 Julho 2012
Foi discutido hoje na Assembleia da República o Projecto de Resolução, que propõe a protecção ao sector das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda.
PCP rejeita o caminho de privatização dos serviços de água e saneamento
4 Julho 2012
O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe, que o acesso de empresas privadas às actividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos seja vedado, mantendo assim a gestão de todo este sector unicamente por organismos públicos.
PCP apresenta um programa de emergência para a construção civil e obras públicas
4 Julho 2012
Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe um programa de emergência para a construção civil e obras públicas, Agostinho Lopes afirmou que estamos perante um cataclismo económico e social ao qual é preciso responder.
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(projeto de resolução n.º 349/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Sobre o Mercado Social de Arrendamento
4 Julho 2012
O PCP confrontou hoje PSD e CDS acerca do denominado "Mercado Social de Arrendamento". Para o PCP esta medida do Governo não dá resposta aos reais problemas que hoje se colocam a milhares de famílias no acesso à habitação
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