Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
O Governo e os partidos que o suportam, o PSD e o CDS, não se cansam de falar nas exportações, dizendo que representam o sucesso do País e o sucesso das suas políticas.
Entendemos que as exportações podem até representar o sucesso das suas políticas de empobrecimento, mas dificilmente representarão o sucesso do País. Ao sucesso de uns quantos contrapõe-se a perda de direitos de salários e até a perda de emprego por parte de muitos. Por isso, é caso para perguntarmos: se há tanto sucesso, por que razão há necessidade de cortar direitos a quem produz os bens que exportamos — os trabalhadores?
Em matéria de exportações, Sr.ª Deputada, julgo que há um exemplo muito claro de sucesso: o das políticas da agricultura, que, aliás, já foi aqui mencionado hoje.
Este exemplo é esclarecedor enquanto modelo que se tenta impor ao País. Se, por um lado, temos o sucesso do agronegócio, associado nomeadamente às grandes empresas, por outro, temos o contraste, ou seja, o recurso recorrente ao trabalho clandestino e ao trabalho escravo assente na angariação de mão-de-obra barata, e falamos de pessoas que não são mais do que uma espécie de negreiros do século XXI.
Infelizmente, esta é a realidade que conhecemos no mundo agrícola e este é um modelo que o PCP repudia. Quando a direita fala em modernidade, não nos traz nada que não seja velho — muito velho, aliás.
Para o PCP o que está em causa é um processo em que se tira a muitos para dar a muito poucos.
Nesta matéria, os dados da Comissão Europeia, que conhecemos recentemente e que foram publicados hoje, são muito esclarecedores quanto, por exemplo, ao IRC, matéria sobre a qual o PCP insistentemente pediu dados ao Governo no âmbito do processo legislativo. Aliás, percebemos agora por que é que o Governo os tentou esconder: é que a Comissão Europeia diz que a reforma do IRC, proposta pelo Governo e consensualizada com o PS, representará ao fim de três anos uma perda de receita fiscal de 247 milhões de euros, 247 milhões de euros que são tirados dos cofres do Estado e que vão diretamente para os bolsos das grandes empresas.
Por isso, para o PCP, Sr.ª Deputada, o que está em causa é um processo claro e escandaloso de concentração da riqueza.
Por isso, pergunto-lhe se a Sr.ª Deputada partilha com o PCP a análise de que estamos perante um processo claro de concentração da riqueza e se não acha que o País, infelizmente, já conhece esta receita, que foi aplicada aos portugueses durante 48 anos com os resultados que todos conhecemos.