Intervenções

PCP propõe suspensão da revisão curricular em curso

18 Julho 2012

Por iniciativa do PCP, foi hoje discutida em comissão, a Apreciação Parlamentar e Projecto de Resolução propondo a cessação do Decreto que regulamenta a reorganização curricular do ensino básico e secundário.

Do Decreto-Lei nº139/2012, de 5 de Julho que “Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário”
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, que «Estabelece os princípios orientad. da organ. e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecim. e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensin. básic. e secund.

"Com PSD e CDS, a pobreza não pára de aumentar"

17 Julho 2012

o PCP confrontou hoje o Ministro da Segurança Social com as políticas de ataque aos trabalhadores, aos pensionistas, reformados e população em geral, que agravam as condições de vida e acentuam a pobreza pelo nosso país.

Recomenda ao Governo medidas de revitalização do emprego

13 Julho 2012

Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional
Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve
(projetos de resolução n.os 417/XII/1.ª, 418/XII/1.ª e 419/XII/1.ª)
Sr. Presidente,

Recomenda ao Governo medidas de revitalização do emprego

13 Julho 2012

Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional
Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve
(projetos de resolução n.os 417/XII/1.ª, 418/XII/1.ª e 419/XII/1.ª)
Sr. Presidente,

Recomenda ao Governo medidas de revitalização do emprego

13 Julho 2012

Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional
Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve
(projetos de resolução n.os 417/XII/1.ª, 418/XII/1.ª e 419/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,

PCP apresenta propostas para alteração do Código de Processo Penal

12 Julho 2012

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a alteração do Código de Processo Penal estabelecendo a obrigatoriedade de assistência do arguido por defensor no inquérito e garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade. João Oliveira afirmou que o alcance prático desta proposta é o de estabelecer como obrigatoriedade aquilo que já hoje é um direito do arguido, o de fazer-se acompanhar por defensor nas diligências processuais para as quais seja convocado.

Altera o Código de Processo Penal estabelecendo a obrigatoriedade de assistência do arguido por defensor no inquérito e garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade
PCP confronta Ministra da Justiça com as alterações ao mapa Judiciário

PCP confronta Ministra da Justiça com as alterações ao mapa Judiciário

12 Julho 2012

Intervenção de João Oliveira na Assembleia da República no debate sobre a proposta do governo de reorganização do Mapa Judiciário
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Debate de urgência, requerido sobre o mapa judiciário e o sistema prisional
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra da Justiça:

Cria o tribunal arbitral do desporto (TAD), com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto, e aprova a lei do TAD

12 Julho 2012

(proposta de lei n.º 84/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:
Há pouco tempo, tivemos a oportunidade de discutir aqui um projeto de lei com o mesmo objetivo desta proposta de lei do Governo e, nessa altura, o PCP teve a possibilidade de anunciar aqui, no debate, qual era a sua posição genérica.

Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos...

12 Julho 2012

...e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas
(proposta de lei n.º 82/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Transpõe a Diretiva 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho,...

12 Julho 2012

...relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro
(proposta de lei n.º 78/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.ª e Sr. Secretários de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados: