Intervenções
Altera vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas e determina a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante previstos no Código do Trabalho
27 Setembro 2012
(proposta de lei n.º 81/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Deputados:
As alterações à legislação laboral da Administração Pública, que hoje aqui discutimos, são o espelho do Governo e da política que está a destruir o País.
Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras
27 Setembro 2012
(proposta de lei n.º 83/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado dos Transportes:
Há aqui muita coisa para dizer sobre esta proposta de lei, e vamos dizê-lo.
Desde logo, na próxima semana, tínhamos agendada uma reunião com V. Ex.ª e o Sr. Ministro em sede de comissão, que, sabe-se lá porquê, foi adiada para vinte e tais do mês de outubro…
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária,...
27 Setembro 2012
... conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno
(proposta de lei n.º 89/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:
Estabelece o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos,...
27 Setembro 2012
...procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativas ao reconhecimento das q
Desafio aos partidos da maioria governamental a esclarecer quais são as medidas que vão substituir a relativa à taxa social única
27 Setembro 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Queria saudá-lo pela sua intervenção, uma intervenção sobre este «segredo de polichinelo» do que vai acontecer, quando já sabemos — e o Sr. Deputado disse-o — que o que vai acontecer é que o Governo vai querer tirar aos mesmos do costume e, se não rouba do bolso direito, rouba do bolso esquerdo, mas a proveniência é exatamente a mesma.
PCP apresenta propostas para a dinamização da actividade portuária no Algarve
26 Setembro 2012
O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que visa a dinamização da actividade portuária na região do Algarve no sentido de inverter o actual rumo de afundamento da economia regional, de gerar crescimento económico e criar emprego, recuperando sectores que no passado tiveram grande relevância mas que, por erradas opções políticas, foram votados ao abandono.

"Na luta constrói-se a alternativa"
26 Setembro 2012
Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que está em curso um programa de saque dos rendimentos do trabalho e do património nacional a favor do grande capital nacional e transnacional, concluindo que o povo português já não está disposto a suportar mais esta política e o Governo que a executa.
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar
26 Setembro 2012
(projeto de lei n.º 279/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, que cria, no âmbito do Minist. da Agricult., do Mar, do Ambiente e do Ordenam. do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais
26 Setembro 2012
(apreciação parlamentar n.º 24/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
Gostaria que o Sr. Secretário de Estado me esclarecesse sobre seis questões.
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