Intervenções

As eleições regionais que tiveram lugar na Região Autónoma dos Açores

17 Outubro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado António Braga,
Em primeiro lugar, quero, naturalmente, cumprimentar o Partido Socialista pelo resultado que obteve nas eleições açorianas e por ter sido reconduzido à frente do Governo Regional dos Açores, não sem dizer que o Partido Socialista, neste seu resultado, beneficiou de dois fatores fundamentais.

Contra a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

17 Outubro 2012

O PCP apresentou hoje a Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 186/2012, que Aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Honório Novo afirmou na sua intervenção que a privatização desta empresa representa um crime económico contra o país que tem a mão de PSD, CDS e PS ao longo dos anos.
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Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que «Aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.»

O sector da restauração vive momentos dramáticos

17 Outubro 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, João Ramos afirmou que bem podemos promover nas televisões nacionais as sete maravilhas gastronómicas do país, ou apregoar a qualidade da nossa gastronomia, mas as empresas de restauração são parte do repositório da tradição gastronómica do país e cada restaurante que fecha as suas portas é uma perda que se verifica nesse âmbito, e mais desempregados a somar aos milhares que já se encontram nesta situação.

Reorganização administrativa de Lisboa

12 Outubro 2012

(reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 60/XII)
Sr.ª Presidente,
Queria fazer o seguinte esclarecimento: fui consultado pela Mesa sobre se estava de acordo que houvesse um debate em que cada grupo parlamentar disporia de 2 minutos. Portanto, nem sequer é uma questão que esteja a ser colocada agora.

(…)
Sr.ª Presidente,

Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da bolsa de terras

12 Outubro 2012

(proposta de lei n.º 54/XII/1.ª)

Srs. Deputados,
A proposta de lei n.º 54/XII (1.ª) é, a todos os títulos, um caso notável das novas concessões legislativas da era da troica, do PSD e CDS-PP.

"Não são apenas os baldios que estão ameaçados, mas também as matas públicas do Estado"

12 Outubro 2012

(proposta de lei n.º 52/XII/1.ª que Cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «bolsa de terras»)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A manutenção da possibilidade de disponibilização dos baldios, no artigo 8.º do texto final que cria a bolsa de terras, como a cedência de baldios, no artigo 14.º, é uma inaceitável subversão constitucional e legislativa do enquadramento jurídico dos baldios na sua especificidade conquistada pelos compartes com o 25 de abril.

"Violentas são as políticas deste governo"

12 Outubro 2012

O PCP confrontou o governo com o roubo organizado que está a ser feito aos trabalhadores e ao povo português, nas medidas que aplica e quer aplicar. Jerónimo de Sousa afirmou que a violência desta política e deste governo será derrotada pelo povo português, tal como já o fez a outros governos.
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Petição solicitando a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos

11 Outubro 2012

(petição n.º 97/XII/1.ª)
Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub23
(projetos de resolução n.º 217/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Petição solicitando a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo

11 Outubro 2012

(petição n.º 99/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo os subscritores da petição pela suspensão do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em particular os autarcas do concelho de Tomar, que estiveram na base desta iniciativa e que tiveram a paciência de esperar até esta hora para poderem assistir a este debate.

PCP propõe a manutenção do apoio ao passe escolar

11 Outubro 2012

O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que propõe a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23.

Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23