Intervenções

PCP propõe alargamento da Accção Social Escolar no Ensino Superior

25 Outubro 2012

O PCP voltou a reapresentar o seu Projecto de Lei que aprova a Lei-Quadro da Acção Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes, face ao grave problema económico que as famílias atravessam e que está cada vez mais a afastar milhares de estudantes do ensino superior.
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Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes

"Este governo é uma máquina de fazer pobres"

25 Outubro 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que o país está confrontado com um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado e cujo objectivo último é a sua completa destruição. É por isso que apelamos a todos que continuem a lutar pela derrota deste Orçamento, deste Governo e desta política, concluiu.

Repor o IVA de caixa para 13% para minimizar os efeitos da crise no sector da restauração

24 Outubro 2012

Face à grave situação que o sector da restauração enfrenta e aos impactos negativos na vida dos portugueses, assim como na actividade económica em geral, e nomeadamente no Turismo, o PCP propôs a reposição da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas nos 13%, de forma a garantir a sobrevivência económica de milhares de pequenas e médias empresas.

O sector da restauração vive momentos dramáticos
Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%

Contra o desmantelamento da LUSA e dos serviço público de comunicação

24 Outubro 2012

O PCP confrontou o governo com as propostas contidas no Orçamento do Estado para a LUSA, que prevê uma redução drástica de verbas e com a anunciada privatização da RTP. A entrega a privados do sector público de comunicação, representa um profundo ataque à democracia.
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Petição solicitando que a disciplina de Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional dos 2.º e 3.º ciclos como disciplina obrigatória

24 Outubro 2012

(petição n.º 131/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Ainda antes de iniciar a intervenção, gostava de cumprimentar, em primeiro lugar, os signatários da petição que agora apreciamos.

Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril (Estatuto do Provedor de Justiça), alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, e 52-A/2005, de 10 de outubro

24 Outubro 2012

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Primeira alteração à Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, consagrando nova redução na subvenção e no limite das despesas nas campanhas eleitorais,...

19 Outubro 2012

...e quarta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, limitando o montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas com outdoors
(projeto de lei n.º 292/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Fixação dos limites territoriais entre os municípios de Faro e Loulé

19 Outubro 2012

(projeto de lei n.º 293/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Desde a reforma administrativa de 1836 que os limites territoriais entre os municípios de Faro e Loulé, na zona da antiga freguesia de S. João da Venda, se encontram indefinidos.

PCP apresenta proposta para impedir a privatização da TAP

19 Outubro 2012

O PCP apresentou hoje uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 210/2012, que "aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indirecta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.". Bruno Dias afirmou na sua intervenção que a privatização desta empresa estratégica representa um crime económico para o país.
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Sobre as alterações ao Estatuto do Bolseiro e financiamento da FCT

19 Outubro 2012

O PCP confrontou o governo com a situação em que se encontram os Bolseiros de Investigação Cientifica e com os cortes que o Orçamento do Estado aponta para a FCT.
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