Intervenções

"A pobreza não é um dano colateral, é parte do projecto político de concentração da riqueza"

11 Abril 2014

No debate realizado hoje na Assembleia da República em torno da pobreza e das desigualdades sociais, Rita Rato afirmou que o empobrecimento, a agudização da pobreza e da exclusão social são políticas de estado deste governo PSD/CDS.
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Interpelação sobre pobreza e desigualdades sociais
(interpelação n.º 16/XII/3.ª)

Sr. Presidente,

Petição solicitando a integração de todos os técnicos de diagnóstico e terapêutica em exercício de funções públicas na administração central com o grau mínimo de licenciatura na carreira de técnico superior

10 Abril 2014

(petição n.º 295/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Começamos, obviamente, por saudar os peticionários e a iniciativa que levaram a cabo, que teve o acolhimento de mais de 4000 pessoas.

A sobrelotação nos estabelecimentos prisionais e as condições em que vivem as pessoas detidas e em que trabalham os guardas-prisionais

10 Abril 2014

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Queria saudá-la pela sua intervenção. O tema é extremamente pertinente e a forma como o abordou foi excelente.

O aumento do salário mínimo nacional

10 Abril 2014

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Rui Barreto,
Na sua intervenção, veio falar de entendimentos e de consensos. Ficou no ar a dúvida se, desta vez, haveria alguma novidade no agrupamento que o Sr. Deputado vinha aqui convocar, mas V. Ex.ª fez o favor de esclarecer isso logo desde o início e explicou ao que vinha.

A posição do PS pela renegociação da dívida pública nacional e contra um perdão da mesma

10 Abril 2014

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Carlos Zorrinho,
Em relação a desigualdades, embora se tenham acelerado nestes últimos três anos, a verdade é que essa aceleração é feita também, em parte, pelos partidos do arco da dívida.
O agravamento destas desigualdades económicas e sociais são também elas forjadas por décadas de política do PS, do PSD e do CDS.

O papel social e a necessidade de negociação coletiva com vista ao desenvolvimento económico e social do País

10 Abril 2014

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Pedro Roque,
Ouvi — aliás, ouvimos todos — o PSD a afirmar-se como o maior partido dos trabalhadores portugueses. Sr. Deputado, é caso para dizer: «com amigos assim quem é que precisa de inimigos?».

"É preciso pôr fim à destruição do Serviço Nacional de Saúde"

10 Abril 2014

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que os números revelados pelo estudo do INE são bem esclarecedores: os sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm prosseguido uma política de privatização dos cuidados de saúde, pois as opções políticas, ideológica e programática foi e é a criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desqualificado e degradado para os mais pobres e um outro, centrado nos seguros privados de saúde e na prestação de cuidados por unidades de saúde privadas.

"O recurso às convenções só deve existir para suprir as necessidades do SNS"

9 Abril 2014

O PCP apresentou hoje uma Apreciação Parlamentar ao Decreto Lei que estabelece o regime jurídico das convenções aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Paula Santos afirmou que as convenções só devem ser aplicadas para suprir as necessidades do SNS e com este Decreto Lei o governo prepara-se para aniquilar as centenas de pequenas e médias empresas deste sector.

Do Decreto-Lei n.º 139/2013 de 9 de outubro, que «estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde»

Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o regime contraordenacional respetivo

9 Abril 2014

(proposta de lei n.º 213/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia,

Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços,...

9 Abril 2014

... transpondo a Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
(proposta de lei n.º 206/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo: