Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
A propósito da análise sobre as eleições para o Parlamento Europeu do passado domingo, a Sr.ª Deputada trouxe ao Plenário da Assembleia da República esta matéria que é, de facto, preocupante, pois tem a ver com o perigo de ressurgimento do fascismo e de partidos de extrema-direita que, por toda a Europa, vão ganhando espaço e campo e essa é, de facto, uma preocupação profunda e um perigo que devemos ter em atenção.
De nada serve ignorar essas preocupações agora e daqui por 50 anos estarmos novamente, na Europa, a chorar os milhões de mortos que podem resultar desse tipo de projetos políticos baseados na ideologia do ódio, da xenofobia, da exterminação e da segregação racial.
Sr.ª Deputada, na nossa leitura, entendemos que esse perigo do ressurgimento do fascismo não está desligado da projeção e do empolamento que tem sido dado a muitos dos partidos que protagonizam esse tipo de ideias e de ideais para iludir as responsabilidades daqueles que todos os dias, com as políticas que executam, vão atacando e degradando as condições de vida.
Quem hoje, por esta Europa fora, vai executando políticas contra os interesses dos povos, contra os interesses dos trabalhadores, não pretende assumir as responsabilidades que decorrem dessa circunstância e dessas políticas que executam.
A projeção e a promoção que são dadas a partidos de extrema-direita, partidos de cariz fascista e neonazi, é muitas vezes o elemento que está mais à mão para iludir essas responsabilidades de quem está por toda essa Europa a executar políticas antipopulares e antissociais.
Em Portugal, a realidade é outra; em Portugal, pelo contrário, a penalização e a responsabilização dos partidos que estão no Governo corresponderam ao reforço de uma perspetiva que abre caminho a uma política de justiça, de solidariedade, de fraternidade e de igualdade, uma política correspondente àquilo que se prevê na Constituição da República Portuguesa.
Julgamos nós que o reforço eleitoral da CDU aponta nesse sentido, aponta no sentido de abrir caminho a uma situação diferente daquela que hoje nos é imposta pela execução da política de direita particularmente protagonizada por este Governo.
Destas eleições resultou não só a condenação deste Governo e dos partidos que o sustentam mas também a condenação da política de direita protagonizada hoje pelo PSD e pelo CDS, e anteriormente pelo Partido Socialista.
O pior resultado de sempre desta coligação corresponde, também, ao pior resultado de sempre dos três partidos que se têm alternado no governo em Portugal. Julgamos que esse resultado tem de ter uma consequência e julgamos que essas consequências têm de ser, em primeiro lugar, a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas, porque esta maioria que hoje está na Assembleia da República não tem correspondência com as opções políticas eleitorais dos portugueses.
Julgamos que uma outra consequência que é preciso retirar destas eleições é a necessidade de uma política alternativa e de um governo que a execute. É a necessidade de uma política diferente da política de direita que tem afundado o País, que tem condenado o País ao retrocesso económico e social e a expressão dessa exigência resulta também deste ato eleitoral.
Portanto, a questão que gostaria de lhe colocar é se entende que a derrota sofrida pelos três partidos que se têm alternado no governo, e que obtiveram a pior representatividade eleitoral de sempre, corresponde ou não a essa exigência de uma política diferente daquela que nos últimos 37 anos tem sido executada em Portugal?