Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

No encerramento de um debate com esta relevância, não podíamos deixar de começar por registar a repetição, uma vez mais e três anos depois, da ausência do Governo numa matéria que é, obviamente, de interesse nacional. Os opositores da proposta de renegociação da dívida, apresentada pelo PCP, tinham a obrigação de explicar neste debate como é possível evitar o colapso do País, mantendo-se os níveis de endividamento público e as suas atuais condições de pagamento. Não cumpriram essa obrigação porque não conseguem. Os partidos do arco da dívida — PS, PSD e CDS — só conseguem ver o País pelos olhos dos credores e insistem no caminho que trilharam até aqui e que nos trouxe a esta dívida que hoje enfrentamos.

Continuam agarrados à opção de contrair novos empréstimos para pagar os anteriores, defendendo que o País mantenha este ciclo infernal em que, quanto mais pagamos, mais devemos.

Os três partidos do arco da dívida não apresentam, porque não conseguem apresentar, uma única garantia de que, mantendo as mesmas opções, o resultado será diferente e os problemas do País serão resolvidos.

Mas a perspetiva que nos é proposta por esses partidos do arco da dívida também não é a de deixar tudo na mesma. Ontem mesmo, tivemos, nas medidas anunciada pelo Governo, mais uma demonstração da opção que fazem aqueles que querem deixar a dívida intocada: insistir na exploração dos trabalhadores e no empobrecimento do povo, com novos e mais graves cortes nos seus direitos.

Os três partidos do arco da dívida agitam contra a proposta do PCP fantasmas de colapso económico e de caos social. Mas é ao contrário: esses fantasmas são, já hoje, a realidade das consequências da política de direita.
A realidade que o País hoje enfrenta, com o empobrecimento generalizado dos portugueses, o incumprimento pelo Estado dos seus compromissos constitucionais com o pagamento de salários, pensões, prestações sociais e os direitos dos cidadãos, o estrangulamento das PME por falta de acesso ao crédito, a falência de bancos privados com a nacionalização dos seus prejuízos, a falta de bens e serviços essenciais, tudo isto é consequência da recusa da renegociação.

É para libertar Portugal da asfixia imposta pela especulação, para nos libertarmos da ruína do País e da miséria do povo que esta proposta do PCP para a renegociação da dívida é decisiva.

O que propomos é que se renegoceie a dívida para pagar o que pode ser pago e em condições que permitam uma política económica e social que recupere a economia e o País e garanta o seu progresso e desenvolvimento.

O que propomos é uma avaliação rigorosa da dívida; a renegociação dos montantes da dívida, mas também dos seus prazos e dos juros; a limitação do serviço da dívida em função do crescimento económico; a salvaguarda dos pequenos aforradores de instituições públicas e do setor cooperativo e mutualista; a diversificação das fontes de financiamento do Estado, incluindo o financiamento direto junto do Banco Central Europeu, e a adoção de mecanismos de financiamento por via da poupança interna; o apoio à produção nacional; a recuperação dos setores produtivos e o combate ao desemprego; e, necessariamente, a concertação com outros países que são hoje vítimas dos mesmos estrangulamentos e dos mesmos condicionamentos externos que atingem Portugal.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

Incomodados com a proposta de renegociação, PSD e CDS, mas também PS, procuraram fugir ao tema e à sua própria responsabilidade no endividamento do País. Escolheram o euro e a União Europeia como pretextos para essa fuga ao debate da renegociação. E a isso queremos apenas responder, Srs. Deputados Pedro Jesus Marques, Telmo Correia e Miguel Frasquilho, que aqui, no Parlamento Europeu ou onde quer que seja, a posição do PCP é só uma: a de uma política de verdade que coloca a defesa dos interesses nacionais como prioridade, não aceitando que esses interesses sejam prejudicados por qualquer forma de subordinação, incluindo as que resultam das imposições do euro e da União Europeia.

Mas deste debate resultam ainda algumas mudanças de discurso. O PSD e o CDS começaram a Legislatura a dizer que iriam devolver o futuro às novas gerações, porque ele havia sido comprometido com o endividamento do País. Ao fim de três anos, e depois de 51 000 milhões de euros de dívida a mais do que a que tínhamos em 2011, PSD e CDS aproximam-se do final do mandato substituindo a preocupação com os jovens pelas juras de obediência aos especuladores e seus mercados.

Neste debate, PSD e CDS manifestaram toda a preocupação com os especuladores, mas nem uma palavra sobre devolução de salários, pensões e outro direitos roubados.

Já o PS quer, à força, esconder a sua posição sobre a matéria, quer afirmar-se como alternativa ao Governo que mais repulsa popular gera desde o 25 de Abril, mas não quer perder a confiança dos interesses que este Governo serve e que, de resto, os amarra aos três no pacto assinado com a troica estrangeira.

A conclusão é óbvia: dos três partidos do arco da dívida, os portugueses não podem esperar mais do que a continuação da política de endividamento e dependência do País.

Os partidos do arco da dívida até podem, hoje, chumbar esta proposta do PCP, mas a conclusão indesmentível é a de que hoje fica dado mais um passo nesse caminho que conduzirá à inevitável renegociação da dívida. E o PCP continuará a dar o seu contributo para que essa renegociação seja feita a favor do povo e do País.

Compreende-se que para os três partidos do arco da dívida seja mais fácil atacar trabalhadores, pensionistas ou desempregados do que enfrentar banqueiros.

Compreende-se que, para o Governo, seja mais fácil espezinhar jovens, idosos, doentes ou deficientes do que ser firme e determinado perante os especuladores. Mas a um Governo patriótico impõe-se a defesa intransigente dos interesses nacionais e a firmeza perante aqueles que não os queiram respeitar. A um Governo comprometido com os interesses dos trabalhadores e do seu povo impõe-se colocar os seus direitos e necessidades como prioridade de toda a ação política.

Por isso, insistimos na proposta de renegociação da dívida, sem perder de vista o seu enquadramento numa política alternativa, verdadeiramente patriótica e de esquerda, cuja concretização depende da necessidade imediata de derrotar este Governo e romper com a política de direita.