(projeto de lei n.º 481/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
A precariedade instiga no trabalhador o sentimento de insegurança; o risco permanente de desemprego põem em causa o conseguir, ao longo da vida, uma independência económica que lhe permita viver o presente, planear o futuro. Em suma, a precariedade ajudou, colaborou, atirou milhões de portugueses para a pobreza.
No ano letivo de 2011/2012, faltavam mais de 5 000 funcionários nas escolas e, há décadas, milhares de professores renovam contratos por um período máximo de dois meses. Não existe uma escola pública de qualidade sem profissionais e sem direitos laborais assegurados.
Pergunto como vão os senhores pôr fim à precariedade, alimentada pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS, de milhares de assistentes operacionais, de milhares de professores e técnicos especializados de apoio aos alunos com necessidades especiais educativas. Como se pode falar de qualidade e de excelência na educação, quando não existem escolas no País, de norte a sul, que tenham todos os profissionais de que necessitam?
É o próprio Governo quem promove a precariedade nas escolas, ao contratar trabalhadores a tempo parcial. Deixo-vos aqui um exemplo: no agrupamento de escolas do Cadaval foram contratados novos trabalhadores para 1 e 2 horas, a 2,80 euros, e com contrato inferior a seis meses. Mas este exemplo multiplica-se por todo o País e é transversal a todas as escolas.
É com este modelo que se garante qualidade de ensino e a estabilidade de funcionamento das escolas? É com este modelo que pretendem erradicar a pobreza entre os trabalhadores? Estes trabalhadores não podem substituir, direta ou indiretamente, outros trabalhadores para assegurar necessidades permanentes das escolas, contrato após contrato.
Mas esta situação não é inevitável. O PCP traz aqui novamente a debate propostas para vincular os trabalhadores da Administração Pública que abrangem também a área da educação. Têm hoje, Sr.as e Srs. Deputados, oportunidade de pôr fim à precariedade nas escolas.
Os trabalhadores podem contar sempre com o PCP na defesa dos seus direitos, na luta contra estas políticas, na construção de uma política alternativa. Defendemos um País onde os portugueses possam trabalhar, com os seus direitos garantidos e onde tenham oportunidade de viver felizes.
