Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Pedro Silva Pereira,
Em primeiro lugar quero cumprimentá-lo pelo tema que trouxe hoje às declarações políticas.
É também notável porque, em função do relatório do FMI, representa uma espécie de um ato de arrependimento do Partido Socialista por ter sido subscritor, até há bem pouco tempo, de praticamente de todas as políticas que estão agora a ser levadas a cabo. Aliás, foi um dos subscritores, na altura orgulhoso, do pacto de agressão que foi lançado sobre os portugueses pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, quando assinou aquele Memorando com as instituições estrangeiras.
Sobre o diagnóstico, Sr. Deputado, da parte do PCP, como sabe, há inclusivamente até uma certa correspondência com o que nos descreveu. Aliás, não só sobre a situação política, como também à custa de que é que se tem obtido esta situação política sobre o empobrecimento: os cortes nos salários e nas pensões, a compressão do consumo interno, a insustentabilidade do percurso de reequilíbrio da balança, única e exclusivamente sustentado numa variação das exportações, que pode não ser estável, enfim… Tudo isso, da parte do PCP, merece convergência na avaliação.
Isso já era, aliás, aquilo que o PCP identificava como o futuro, quando foi apresentado o pacto de agressão, que na altura o PS defendeu como Programa de Governo, tal como, ainda que de forma velada, o PSD e o CDS defenderam.
Sobre as características e sobre os resultados, julgo que aquilo que o PCP dizia na altura é aquilo que agora se comprova e que o próprio FMI, em alguns aspetos, descreve da mesma forma, apesar de ser, evidentemente, com objetivos distintos.
Sr. Deputado, o que se coloca aos portugueses e à Assembleia da República neste momento não é apenas a identificação do problema. A identificação é importante, porque sem ela não podemos resolver o problema, mas não é suficiente para o ultrapassar.
O Sr. Deputado não explicou qual seria a verdadeira política alternativa e em que medida é que o Partido Socialista, agora, sendo autor das políticas em curso, se apresenta como protagonista viável para essa alternativa.
Em que ficamos, Sr. Deputado? Quanto à questão da demissão urgente do Governo e a definição de uma política alternativa que coloque os interesses do País acima dos interesses dos grandes grupos económicos e das potências estrangeiras, de que lado está o PS? Sobre a renegociação da dívida, de que lado está o Partido Socialista? Sobre a devolução dos salários e pensões retirados, roubados aos portugueses, de que lado está o Partido Socialista? E sobre a reabertura dos serviços públicos?
E, Sr. Deputado, peço-lhe que nos faça a todos o favor de não voltar com a vitimização do PEC IV e da respetiva responsabilização do Partido Comunista Português, porque senão terei de vos lembrar que o PEC IV continha exatamente o mesmo veneno que contém o Memorando de Entendimento, que é a austeridade que vai sufocando o País.
Também não me faça relembrá-lo que do PEC IV já constavam 425 milhões de cortes nas pensões, 1000 milhões de cortes no investimento público e 1360 milhões de cortes na saúde só para 2011, 500 milhões de cortes na saúde para 2011 e 2012.
Portanto, Sr. Deputado, aquilo que agora identifica como o veneno que nos mata era o mesmo veneno que os seus documentos já continham. Poupe-nos a essa ladainha e diga qual é a alternativa para que o PS está disponível: demitir o Governo, renegociar a dívida, devolver aos portugueses os direitos roubados.